Guimar�es: 'Praticamente todos' os crimes foram retirados de texto de repatria��o

Bras�lia, 04 - O projeto de repatria��o e regulariza��o de ativos de brasileiros mantidos ilegalmente no exterior foi alterado mais uma vez nesta quarta-feira, 4, pelo relator, deputado Manoel J�nior (PMDB-PB), de forma a deixar pronto para vota��o em plen�rio da C�mara. Segundo o l�der do governo na Casa, deputado Jos� Guimar�es (PT-CE), o relator voltou atr�s e retirou do projeto final "praticamente todos" os crimes que seriam regularizados e que ele tinha inclu�do no projeto do governo.

Inicialmente, o texto permitiria a regulariza��o somente para crimes como sonega��o fiscal e evas�o de divisas. O relator havia inserido tamb�m contabilidade paralela (caixa 2) para bancos e empresas, lavagem de dinheiro e associa��es criminosas. "Tudo isso foi retirado", disse Guimar�es. Segundo ele, o projeto final apenas regularizar� sonega��o fiscal, evas�o de divisas e contabilidade paralela para empresas.

"O relator apresentou hoje finalmente um texto que est� redondo para ser votado pelos parlamentares", disse Guimar�es, que se reuniu nesta quarta com o secret�rio da Receita Federal, Jorge Rachid, e j� comunicou as mudan�as tamb�m ao autor inicial do texto do governo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

O projeto originalmente traria R$ 11,4 bilh�es para os cofres federais ainda em 2015. O governo j� descartou essa previs�o para o ano. O potencial do projeto � de permitir a entrada de R$ 150 bilh�es nos cofres p�blicos nos pr�ximos anos.

O projeto mant�m as al�quotas de 15% de Imposto de Renda (IR) e de 15% para multa, totalizando 30% para quem regularizar seus bens ou patrim�nio mantido no exterior. Inicialmente, essas al�quotas eram de 17,5% e 17,5%, respectivamente, totalizando 35%.

Segundo Guimar�es, essa redu��o de al�quotas ainda pode ser discutida em plen�rio, como deseja Levy, mas sua avalia��o � que, afinal, a formula��o do projeto deve prevalecer, com as al�quotas menores. Guimar�es deixou escapar, inclusive, que "o importante � a entrada do dinheiro".

O projeto � considerado fundamental pela equipe econ�mica pelo potencial de arrecada��o, porque refor�a o ajuste fiscal e pode substituir em parte a n�o aprova��o do projeto que recria a CPMF.

Outra mudan�a feita pelo relator, no entanto, continua n�o convencendo Levy e o governo Dilma Rousseff de jeito nenhum. O governo originalmente esperava que o dinheiro oriundo do pagamento da multa fosse direcionado para os fundos regionais que permitir�o a reforma do ICMS, considerada a mais importante reforma estrutural para a economia pelo ministro da Fazenda.

O relator alterou essa destina��o: o dinheiro da multa ser� destinado a Estados e munic�pios, por meio dos fundos constitucionais (FPE e FPM, respectivamente). "Queremos os 15% da multa para o fundo da reforma do ICMS. E n�o � s� o governo. Tenho carta de 24 governadores pedindo isso tamb�m. Mas o relator n�o acatou. Vamos lutar em plen�rio para alterar isso ainda", disse Guimar�es.

Entre os governadores que apoiaram a destina��o original est�o o paulistano Geraldo Alckmin (PSDB), o fluminense Luiz Fernando Pez�o (PMDB) e o mineiro Fernando Pimentel (PT).

"Mas nada impede que, se formos derrotados, o governo altere no futuro a destina��o do dinheiro", admitiu Guimar�es, quando questionado pelo 'Estado'.

O relator tamb�m fez outra altera��o no projeto, deixando claro que brasileiros com joias (pedras preciosas) ou obras de arte no exterior que queiram regularizar nos termos do projeto em an�lise no Congresso ser� preciso apresentar comprova��o da propriedade desses bens anterior a 31 de dezembro de 2014.

Essa mesma data vai balizar a taxa de c�mbio para o pagamento do IR e da multa devidos pelos brasileiros que aderirem ao projeto de regulariza��o. O governo queria que a multa fosse paga com a cota��o do d�lar ou do euro no dia de ades�o ao projeto, mas o relator fixou a data de 31/12/2014. Isso constitui uma redu��o de carga, na pr�tica, uma vez que o d�lar oscila hoje entre R$ 3,90 e R$ 4,00 e no �ltimo dia do ano passado estava em R$ 2,66.

Ao final, Guimar�es afirmou esperar que o projeto "n�o conta com nenhuma armadilha para legalizar ilicitudes". Segundo o l�der do governo, o projeto "� interesse de Estado, que conta com apoio da OCDE, e n�o apenas do governo".