C�mara susta portaria que suspendia pagamento do seguro-defeso por at� 240 dias

Bras�lia, 05 - Em mais uma derrota para o governo no Congresso Nacional, a C�mara dos Deputados aprovou, no in�cio da tarde desta quinta-feira, 5, em plen�rio, projeto de Decreto Legislativo que susta portaria interministerial proibindo o pagamento do seguro-defeso por at� 240 dias. De autoria do deputado Silas C�mara (PSD-AM), a proposta foi aprovada por vota��o simb�lica. O governo n�o pediu contagem porque previa a derrota. A mat�ria, agora, segue para o Senado, onde o decreto legislativo precisa ser aprovado para que tenha efeito.

O projeto sustou a portaria interministerial 192, de 5 de outubro de 2015, que suspendia por at� 120 dias o seguro defeso, podendo ser prorrogado por igual per�odo de tempo. Segundo a portaria, nesse intervalo, ser�o realizados o recadastramento dos pescadores artesanais pelo Minist�rio da Agricultura e a revis�o dos per�odos de defeso por Comit�s Permanentes de Gest�o e Uso Sustent�veis de Recursos Pesqueiros. Nesse per�odo, o pagamento do seguro-defeso deve ser suspenso.

Para Silas C�mara, a portaria interministerial � uma "clara manobra" do governo para n�o pagar o seguro-defeso e visa prejudicar os pescadores. "Desde quando precisa suspender o pagamento do seguro-defeso para poder realizar recadastramento e revis�o por comit�s?", questiona o autor no projeto de decreto. De acordo com parlamentar, a portaria do Poder Executivo tamb�m invade a compet�ncia do Congresso Nacional de legislar.

Quando suspendeu o seguro, no in�cio do m�s passado, a ministra da Agricultura, K�tia Abreu, argumentou que a paralisa��o coincidia com o fim do per�odo de proibi��o da pesca e da consequente libera��o da atividade pelos pr�ximos oito meses. "Assim, n�o h� preju�zo social para os pescadores nem risco predat�rio para o meio ambiente", disse a ministra na �poca.

O seguro foi suspenso em decorr�ncia de suspeita de fraude. O minist�rio argumenta que existem discrep�ncias entre o n�mero de benefici�rios registrados no �ltimo censo do IBGE, de 2010, e o volume de recursos investidos no programa e os cadastros de pescadores que servem de base aos pagamentos. "O governo n�o queria acabar com o seguro, quer � exorcizar os fraudadores", disse o deputado Jos� Guimar�es (PT-CE), sinalizando que o governo iria tentar derrubar o projeto no Senado, onde tem maioria.