Comiss�o da C�mara aprova PEC que permite Igreja questionar Justi�a

Bras�lia, 05 - Uma comiss�o especial da C�mara dos Deputados aprovou nesta semana uma Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que permite que igrejas apresentem a��es diretas de inconstitucionalidade (ADI) e a��es declarat�rias de constitucionalidade (ADC) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta de incluir entidades religiosas no artigo 103 da Constitui��o � do deputado Jo�o Campos (PSDB-GO), um dos l�deres da bancada evang�lica. "N�o h� como n�o se reconhecer o m�rito dos evang�licos brasileiros em coadjuvar na consolida��o de princ�pios no cerne da Constitui��o, como garantidores da liberdade de culto e de religi�o", diz Campos em sua proposta. "Faz-se necess�rio garantir a todas as Associa��es Religiosas de car�ter nacional o direito subjetivo de promoverem a��es para o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos, na defesa racional e tolerante dos direitos primordiais conferidos a todos os cidad�os indistintamente e coletivamente aos membros de um determinado segmento religioso, observados o car�ter nacional de sua estrutura", diz Campos.

Hoje, s� podem propor ADI e ADC o presidente da Rep�blica, as Mesas do Senado, da C�mara ou de Assembleia Legislativa, governadores, o procurador-geral da Rep�blica, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, partido pol�tico com representa��o no Congresso e confedera��o sindical ou entidade de classe de �mbito nacional.

"A a��o direta de inconstitucionalidade e a a��o declarat�ria de constitucionalidade s�o instrumentos constitucionais criados com a finalidade espec�fica de defender o povo, o cidad�o e as organiza��es sociais de um modo geral, visando a levar a mais alta corte do Pa�s reivindica��es justas de teses contr�rias �s leis consideradas injustas, ilegais ou impr�prias para a sociedade", afirma o relator Bonif�cio de Andrada (PSDB-MG), que defendeu a admissibilidade da PEC.

O texto segue para aprecia��o do plen�rio da C�mara e ainda precisa passar pelo Senado.