C�mara de BH pro�be cancelas em ruas da capital

Os vereadores aprovaram no in�cio da noite desssa quinta-feira, em primeiro turno, com 20 votos favor�veis e 13 contr�rios, o projeto de lei que acaba com as cancelas que fecham vias em Belo Horizonte. O texto, de autoria do presidente da C�mara Municipal, vereador Wellington Magalh�es (PTN), determina a remo��o em at� 30 dias de portarias, guaritas ou outro mobili�rio urbano, multando diariamente em R$ 10 mil quem descumprir a regra. Magalh�es disse que s� colocar� a mat�ria em vota��o de segundo turno depois que forem conclu�dos os estudos da Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) das cancelas, o que pode ocorrer at� mar�o do ano que vem.

Pelo projeto de Magalh�es, perdem o efeito as legisla��es de outorgas e concess�es em vigor. As leis 8.768/04 e 10.068/11 permitem ao munic�pio outorgar a entidades, como associa��es de moradores, o direito de uso das vias sem sa�da. Com a autoriza��o do Executivo municipal, as ruas deixam de exercer a fun��o de liga��o vi�ria com �reas externas, sendo fechadas com a instala��o de guaritas, cancelas e outros equipamentos que limitam a circula��o de ve�culos e pedestres.

A CPI das cancelas foi instaurada em 10 de setembro com dura��o prevista de 120 dias, prorrog�veis por mais 60. O grupo tem feito audi�ncias p�blicas em condom�nios fechados. Magalh�es disse manter seu posicionamento pela abertura das vias em prol do interesse p�blico. Para o autor do projeto, as leis de outorga d�o margem a abusos que implicam “�bvio e inilud�vel preju�zo ao interesse p�blico”. Ele afirma ainda que se trata da concess�o do que � p�blico a “poucos privilegiados”.