S�o Paulo, 06 - A 6� Confer�ncia das Partes da Conven��o das Na��es Unidas Contra a Corrup��o, realizada em S�o Petersburgo, na R�ssia, entre os dias 2 e 6 de novembro, aprovou resolu��o apresentada pelo Brasil sobre o uso de procedimentos n�o criminais - civis e administrativos - no combate � corrup��o.
A resolu��o representa a principal contribui��o brasileira � inst�ncia decis�ria m�xima da ONU contra a corrup��o, informou nesta sexta-feira, 6, a Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR), via Secretaria de Comunica��o Social.
Segundo a PGR, a medida consagra trabalho de mobiliza��o que vem sendo desenvolvido pelo Brasil nas Na��es Unidas e em outros f�runs internacionais nos �ltimos anos, como os grupos de trabalho anticorrup��o do G20 e da Conven��o da Organiza��o dos Estados Americanos (OEA).
Desde 2011, o Minist�rio das Rela��es Exteriores (MRE), Minist�rio da Justi�a (MJ), Controladoria-Geral da Uni�o (CGU), Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) e o Minist�rio P�blico Federal (MPF) vinham atuando para convencer a comunidade internacional da necessidade de se avan�ar no uso de tais procedimentos para o efetivo combate � corrup��o.
A coopera��o internacional para a troca de provas e informa��es, nos �mbitos civil e administrativo, n�o � uma obriga��o dos Estados Partes da Conven��o da ONU, ao contr�rio da colabora��o em mat�ria criminal. Por isso, o Brasil tem empreendido esfor�os para ampliar a coopera��o internacional, com o objetivo de criar um ambiente favor�vel entre as autoridades empenhadas no combate � corrup��o.
No Brasil, a resolu��o fortalece a aplica��o da Lei Anticorrup��o e da Lei de Improbidade Administrativa, �marcos dos esfor�os do Estado brasileiro de combate � corrup��o�, segundo a PGR. Ela tamb�m fortalece a execu��o de condena��es do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) e a condu��o de processos administrativos disciplinares contra agentes p�blicos acusados de pr�ticas de corrup��o.
A resolu��o abre caminho para que pedidos de coopera��o internacional elaborados por institui��es brasileiras, como AGU, CGU e o Minist�rio P�blico, na condu��o desses processos, possam ser atendidos por outros pa�ses. A resolu��o tamb�m melhora as condi��es em que o Brasil pode ajuizar a��es civis diretamente em tribunais estrangeiros, com o objetivo de recuperar ativos decorrentes de corrup��o.
Aprovada por consenso por todos os Estados Partes da Conven��o, a resolu��o foi copatrocinada por 17 pa�ses.
A delega��o brasileira foi integrada por representantes do Minist�rio das Rela��es Exteriores, da Controladoria-Geral da Uni�o, da Advocacia-Geral da Uni�o, da Comiss�o de �tica P�blica, do Minist�rio da Justi�a e do Minist�rio P�blico Federal.
A Conven��o da ONU contra a Corrup��o � o mais importante instrumento jur�dico internacional de preven��o e combate � corrup��o. Conta atualmente com 177 Estados Partes. A inst�ncia decis�ria m�xima, a Confer�ncia dos Estados Partes, se re�ne a cada dois anos.
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Brasil aprova na ONU resolu��o de combate � corrup��o
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