O coordenador jur�dico do PT, Fl�vio Caetano, considerou acertada a decis�o do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Jos� Antonio Dias Toffoli, de manter a relatoria da a��o de impugna��o de mandato eletivo (AIME) da presidente Dilma Rousseff com a ministra Maria Thereza de Assis Moura, mas negou que ela tenha sido uma vit�ria para a presidente.
O advogado do PT elogiou ainda a postura do ministro em chamar as partes envolvidas - Coliga��o Muda Brasil (PSDB, DEM, SDD, PTB, PC do B, PMN, PEN, PTC e PTN) e Dilma Rousseff - para se manifestarem sobre a escolha da relatoria, mas negou que uma poss�vel escolha do ministro Gilmar Mendes seria prejudicial ao PT.
"O presidente, de forma inovadora, quis que as partes se manifestassem. N�o temos raz�o nenhuma para duvidar do julgamento do Gilmar", disse, apesar de, nos argumentos apresentados a Toffoli, o partido ter defendido a manuten��o de Maria Thereza.
"Fizemos na �poca uma manifesta��o com argumentos dizendo que havia precedentes do Supremo e do pr�prio TSE para situa��es como essa em que, embora houvesse mudan�a para o ac�rd�o, n�o se prev� mudan�a da relatoria para a a��o", explicou.
A ministra havia negado seguimento da a��o em fevereiro, mas no dia 6 de outubro acabou sendo vencida pelo voto de Gilmar Mendes, quando o TSE decidiu, por 5 votos a 2, autorizar a instaura��o do processo, na primeira a��o de impugna��o de mandato aberta contra um presidente da Rep�blica desde 1937.
Por meio de uma quest�o de ordem, Maria Thereza chegou a sugerir que a relatoria ficasse a cargo de Gilmar Mendes e que, em casos de impugna��o com as mesmas partes, o relator continuasse sendo o mesmo. O entendimento da ministra criou chances de Gilmar assumir o caso, j� que o primeiro ministro a apresentar o voto vencedor costuma ficar com a relatoria.
Segundo Caetano, a avalia��o da ministra ao negar seguimento da a��o n�o teve m�rito, portanto, n�o justificaria a altera��o na relatoria. "A ministra n�o proferiu voto de m�rito e sim o voto preliminar", disse. "Na quest�o de ordem a ministra trouxe precedentes do STJ que diziam respeito de uma situa��o diferente onde j� havia tido o julgamento do m�rito", explicou.
Ao decidir pela manuten��o de Maria Thereza como relatora, Toffoli argumentou que o Regimento Interno do TSE "n�o preconiza a modifica��o da compet�ncia ou a redistribui��o dos processos" e que "em que pesem os argumentos apresentados pela ministra Maria Thereza de Assis Moura na presente quest�o de ordem, entendo que o deslocamento da relatoria, in casu, n�o encontra respaldo legal ou regimental", argumentou o presidente do TSE.