C�mara vota repatria��o ap�s rejeitar requerimento da oposi��o

Bras�lia, 11 - O plen�rio da C�mara dos Deputados come�ou a votar na tarde desta quarta-feira, 11, o projeto de lei da repatria��o. A vota��o come�ou ap�s parlamentares rejeitarem, por 213 votos a 45, requerimento apresentado pela oposi��o para retirar a mat�ria da pauta de vota��es da sess�o desta quarta-feira. Houve ainda 3 absten��es.

Pela manh�, ap�s reuni�o do relator da mat�ria, deputado Manoel J�nior (PMDB-PB), com l�deres aliados, o l�der do governo na C�mara, Jos� Guimar�es (PT-CE) destacou que o governo cedeu e aceitou a al�quota de 30% dividida igualmente entre a multa (15%) e Imposto de Renda (15%) que vai incidir sobre o valor do bem ou o montante de dinheiro que for repatriado. A proposta inicial previa 35%. Segundo Guimar�es, "basicamente" tr�s diverg�ncias permaneciam ap�s o encontro: em rela��o ao destino dos recursos da multa e duas emendas apresentadas pelo PCdoB.

O l�der afirmou que n�o houve acordo com o relator sobre o destino dos recursos da multa. Manoel J�nior n�o abriu m�o de destinar o dinheiro a Estados e munic�pios, por meio dos fundos constitucionais (FPE e FMP, respectivamente). J� o Executivo insistiu na proposta de que os recursos sejam direcionados para fundos regionais que permitir�o a reforma do ICMS.

As outras duas diverg�ncias se referem a emendas que seriam apresentadas pelo PCdoB em plen�rio. Uma delas, explicou a l�der do partido na casa, Jandira Feghali (RJ), estabelece que o contribuinte perder� a anistia caso seja condenado, em processo transitado em julgado - ou seja, sem direito a recursos -, por crimes que n�o est�o previstos no projeto. Os �nicos previstos s�o sonega��o fiscal e evas�o de divisas.

A outra emenda prev� que o contribuinte perder� o benef�cio caso n�o forne�a documentos ou provas solicitados pela Receita Federal durante qualquer etapa do processo.