Comiss�o especial da DRU ter� aliados de Cunha na presid�ncia e na relatoria

Bras�lia, 16 - O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi escolhido na noite desta segunda-feira, 16, presidente da comiss�o especial na C�mara que analisar� o m�rito da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que prorroga a Desvincula��o de Receitas da Uni�o (DRU). O deputado Laud�vio Carvalho (PMDB-MG) ser� o relator da mat�ria. Ambos foram indicados por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de quem s�o aliados bastante pr�ximos. Com isso, o presidente da C�mara dever� ter controle total sobre o colegiado e poder� usar isso como mais uma ferramenta em troca de apoio para sua perman�ncia no cargo.

Na reuni�o de instala��o da comiss�o, o tom da oposi��o e do governo era de consenso em torno dos principais pontos da PEC. O entendimento levou o governo a crer que conseguir� aprovar a proposta no Congresso antes do in�cio do recesso parlamentar, previsto para 22 de dezembro, embora a maioria dos integrantes do colegiado veja isso como regimentalmente imposs�vel. Caso n�o consiga aprovar a mat�ria at� o fim do ano, o Executivo ficar� impedido de manejar o Or�amento a partir de 2016.

A lideran�a do governo e o PSDB chegaram a um acordo em torno dos principais pontos da PEC. Ambos cederam e fecharam entendimento sobre a al�quota que o Executivo poder� desvincular do Or�amento. Inicialmente propondo aumentar para 30%, o governo fez contraproposta de 25% � oposi��o, que at� ent�o defendia manter o porcentual nos atuais 20%. Tamb�m concordaram sobre a proposta do governo de prorrogar a DRU at� 2023 e em manter a proibi��o de desvincula��o de fundos das regi�es Norte, Nordeste e Centro-Oeste, j� inclu�da durante a vota��o da admissibilidade na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a da C�mara.

A proposta do governo de apresentar emenda autorizando a desvincula��o para Estados e munic�pios, no entanto, ainda n�o tem consenso. O PSDB anunciou que tomar� posi��o contra a ideia que o governo pretendia apresentar. "Achamos que Estados e munic�pios t�m de se virar sozinhos", afirmou o l�der da minoria, Bruno Ara�jo (PSDB-MG). Reconhecendo que n�o h� consenso, o l�der do Governo, Jos� Guimar�es (PT-CE), j� admite que o Executivo poder� recuar da ideia, que atenderia a pleito de governadores e prefeitos.

Entendimento

Em entrevista ao Broadcast Pol�tico, servi�o de not�cias em tempo real da Ag�ncia Estado, Rodrigo Maia indicou que o DEM tamb�m est� disposto a dialogar com o governo em rela��o � DRU. Para ele, a ideia de autorizar a desvincula��o para Estados e munic�pios � "justa" e pode ajudar a aprovar a PEC, pela press�o que prefeitos e governadores far�o. O �nico ponto que o democrata questionou foi a al�quota. Na avalia��o dele, o "governo funciona muito bem com 20%". "O que o PSDB faz hoje (de negociar com governo) j� estamos fazendo desde o ajuste fiscal: n�o misturar briga pol�tica com mat�rias importantes", disse.

Aliado de Cunha, o relator da mat�ria fez um breve discurso durante a reuni�o e disse que far� o "melhor relat�rio para o Brasil", assim como julga ter feito na relatoria do projeto de Lei que revogou o Estatuto do Desarmamento. "Esse � meu compromisso", disse. No relat�rio do desarmamento, o peemedebista reduziu de 25 para 21 anos a idade m�nima para compra de armas no Brasil e estendeu o porte a deputados e senadores. Questionado, ele evitou se posicionar em rela��o aos pontos negociados por PT e PSDB e destacou apenas que ir� ouvir "todas as partes interessadas" antes de concluir o parecer.

O l�der do governo afirmou que o "caminho j� est� pavimentado para um grande entendimento" em rela��o � PEC. "A experi�ncia da DRU poder� servir de refer�ncia para as pr�ximas mat�rias. Inauguramos um novo patamar de di�logo", ressaltou. Segundo ele, o governo prev� que conseguir� aprovar a PEC at� o fim do ano. Para opositores, contudo, � "regimentalmente imposs�vel" aprov�-la ainda este ano, uma vez que a comiss�o especial tem prazo de at� 40 sess�es para funcionar. "No limite, a gente pode conseguir aprovar na C�mara", previu Bruno Ara�jo.

Ap�s ser aprovada em comiss�o especial, a mat�ria ainda seguir� para o plen�rio da C�mara. De l�, ser� encaminhada para o Senado, onde dever� ser aprovada pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) e pelo plen�rio. Por permitir o remanejo do Or�amento, a DRU � considerada priorit�ria pelo governo, no momento em que tenta reequilibrar as contas p�blicas. Na proposta de 30% de al�quota, a equipe econ�mica conta que conseguir� desvincular at� R$ 121,4 bilh�es do Or�amento do pr�ximo ano.