Sindicato dos Auditores Fiscais critica escalonamento de sal�rios

Os auditores fiscais do estado n�o aceitam a possibilidade de escalonamento de sal�rios que vem sendo estudada pelo governo do estado e que pode ter como alvo principal os maiores vencimentos do Poder Executivo. A informa��o � do diretor financeiro do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos (Sindifisco), Wertson Brasil. Segundo ele, os auditores, em sua maioria, recebem seus vencimentos dentro do teto estabelecido pelo governo de Minas e s�o os principais respons�veis pela arrecada��o do estado. “Sal�rio � alimento. E escalonar quem ganha mais � um ato discriminat�rio.”

Reportagem do Estado de Minas revelou que os maiores vencimentos pagos pelo Executivo em setembro s�o dos auditores fiscais do estado, muitos amparados em decis�es judiciais. De acordo com Wertson, esses pagamentos garantidos por decis�es judiciais s�o um direito do trabalhador, que muitas vezes come�ou sua carreira com a vig�ncia de alguns institutos legais que posteriormente foram cortados pelo governo, trazendo preju�zos para quem optou pela carreira de servidor p�blico. “O sindicato inclusive patrocinou v�rias dessas a��es e considera leg�timo o servidor defender seus direitos”, afirmou. De acordo com ele, os R$ 52 bilh�es que o governo est� cobrando de d�vida ativa, por meio de um programa de refinanciamento de d�bitos, s�o resultado do trabalho dos auditores e fiscais do estado. “Quem constituiu esses cr�ditos para o governo foram os fiscais.”

Os valores acima do teto pagos sem decis�es legais s�o contestados pelo Sindifisco, que diz desconhecer qual � o meio que permite esses pagamentos, j� que os auditores n�o t�m direito a penduricalhos como os pagos pelo Minist�rio P�blico e Tribunal de Justi�a, que s�o isentos de Imposto de Renda. Segundo Wertson, � dever do estado fiscalizar esses pagamentos acima do teto e, se isso est� acontecendo, � uma falha de gest�o da Secretaria de Planejamento.

“O fisco mineiro n�o pode ser tomado como um lugar de maraj�s. � justo que um fiscal ganhe bem, n�o � justo que um professor ou outros servidores ganhem mal.” Segundo ele, o piso salarial da categoria hoje � de R$ 18.600. O diretor do Sindifisco afirma ainda que h� controv�rsias sobre o que pode ou n�o entrar no c�lculo do teto e que isso s� deve ser resolvido por meio de um projeto de lei enviado este ano pelo governo federal para a C�mara. O texto fixa novas normas para o c�lculo do teto de remunera��o do servidor p�blico e dos agentes pol�ticos.