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Estado de Minas

Autora de pedido de impeachment diz que Cunha est� 'prevaricando'

O artigo 319 do C�digo Penal diz que � crime de prevarica��o quando algu�m n�o cumpre seu dever de of�cio por for�a de interesses pessoais


postado em 19/11/2015 07:37 / atualizado em 19/11/2015 07:39

S�o Paulo - Uma das signat�rias do principal pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff protocolado na C�mara, a advogada Jana�na Paschoal, professora de direito penal da Universidade de S�o Paulo, acusa o presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ter estar "prevaricando" ao procrastinar a decis�o de acolher ou rejeitar o documento. "Ele est� usando isso para negociar com o governo e a oposi��o. O artigo 319 do C�digo Penal diz que � crime de prevarica��o quando algu�m n�o cumpre seu dever de of�cio por for�a de interesses pessoais. Cunha est� segurando o processo para se segurar no cargo", disse.

A peti��o assinada por ela, em parceria com os juristas Miguel Reale J�nior e H�lio Bicudo, foi "adotada" pela oposi��o e grupos anti-Dilma. Em reuni�o com a bancada do PMDB na semana passada, o presidente da C�mara dos Deputados teria dito a deputados da bancada do partido que a possibilidade de deflagra��o de um processo de impeachment contra Dilma Rousseff perdeu for�a e ficar� para 2016, no m�nimo.

O PSDB, que tirou o impedimento do topo de sua lista de prioridades, tamb�m reagiu. "Primeiro ele falou que seria no come�o do m�s, depois no dia 25 e agora jogou para mar�o de 2016. Com esse trunfo, Cunha quer continuar articulando a sua sobreviv�ncia", afirmou o deputado Silvio Torres (SP), secret�rio-geral do PSDB.

Ainda segundo Torres, o partido vai pressionar o presidente da C�mara para que ele tome uma posi��o. "A partir dessa nova posi��o dele, o partido vai se reunir para ver qual posi��o ser� adotada", declarou.

A assessoria de Cunha classificou como "inconsistente" a acusa��o de prevarica��o e disse que a informa��o sobre a reuni�o do PMDB � improcedente. Cunha diz que se manifestar� no "tempo j� anunciado". Apesar de o PSDB ter retirado o impeachment de sua lista de prioridades na C�mara, o partido alega que ainda est� engajado na tese.


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