Tribunal manda inqu�rito de Abreu e Lima para Moro

S�o Paulo, 19 - O Tribunal Regional Federal da 5� Regi�o (TRF5), em Recife, por maioria de vetos, rejeitou nesta quarta-feira, 18, recurso denominado embargos infringentes e de nulidade ajuizados por acusados de irregularidades no contrato de constru��o da Refinaria Abreu e Lima, situada no munic�pio do Cabo de Santo Agostinho (PE). A defesa dos acusados alegou �aus�ncia de conex�o� da investiga��o realizada em Pernambuco com o processo da Opera��o Lava Jato, sob a jurisdi��o do juiz federal S�rgio Moro, que atua em Curitiba - base da investiga��o sobre corrup��o e propinas na Petrobr�s entre 2004 e 2014.

Magistrados que comp�em o Pleno do TRF5 entenderam que, embora os fatos investigados e processados no �mbito da 5� Regi�o e da Opera��o Lava Jato tenham ocorridos em distintas localidades e diferentes circunst�ncias de tempo, restou claro o elo entre os processos.

"Os fatos em quest�o se ligam de forma t�o profunda que exigem uma unidade de processamento e julgamento, a fim de garantir coer�ncia e razoabilidade na defini��o dos diversos feitos que se originaram desse contexto. A reuni�o das demandas racionalizar� a apura��o dos fatos, evitar� decis�es conflitantes e permitir� a an�lise do complexo esquema criminoso como um todo, facilitando, inclusive, o exame e a colheita de provas", afirmou o relator, desembargador federal Roberto Machado.

As informa��es foram divulgadas pelo TRF5, via Divis�o de Comunica��o Social da Corte.

Entenda o caso

A Superintend�ncia Regional da Pol�cia Federal em Pernambuco instaurou, em fevereiro de 2011, inqu�rito para apurar eventuais responsabilidades penais diante de ind�cios de irregularidades na execu��o do contrato de constru��o da Refinaria Abreu e Lima S/A, apontados por ac�rd�o do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), cujo dano ao er�rio poderia ser da ordem de R$ 1.329 bilh�o.

Segundo consta da Portaria que instaurou o inqu�rito 111/2011 da Superintend�ncia da PF em Pernambuco, a linha de investiga��o seria a de poss�vel sobrepre�o, decorrente de pre�os excessivos frente ao mercado, constatados no �mbito da Fiscobras 2010, tendo em vista que a Petrobr�s extrapolou a maior margem prevista entre -15% e +20%, utilizando-se do crit�rio de aceita��o pre�o global para o valor da estimativa total dos custos, que n�o encontra guarida nas normas brasileiras.

A Portaria do inqu�rito determinou a intima��o para depoimento de gerentes de implementa��o de empreendimentos e membros e coordenadores de comiss�o de licita��o, al�m de gerente de engenharia que aprovou as estimativas de custos dos contratos firmados com a Petrobr�s.

O juiz federal Claudio Kitner, titular da 34.� Vara Federal (PE), com sede no Cabo de Santo Agostinho, declinou da compet�ncia para presidir o inqu�rito 111/2011 em favor da 13� Vara Federal de Curitiba, sob titularizada do juiz federal Sergio Moro, �em raz�o da conex�o com a��es criminais e inqu�ritos policiais refrentes � Opera��o Lava Jato�.

A defesa dos acusados ajuizou Recurso em Sentido Estrito contra decis�o de remessa dos autos para a jurisdi��o de Curitiba. Mas a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5.� Regi�o, por maioria, entendeu que o processo deve seguir para a jurisdi��o da 4� Regi�o, que compreende os Estados do Paran�, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

A defesa interp�s Embargos Infringentes e de Nulidade em Recurso em Sentido Estrito, para requerer o reexame da decis�o pelo Pleno do TRF5. Mas o Pleno rejeitou a estrat�gia da defesa e os autos ser�o deslocados para S�rgio Moro.