Regulamenta��o do lobby, fim do voto obrigat�rio, redu��o do n�mero de deputados e senadores, bancadas de deputados federais com tamanho proporcional � popula��o dos estados e disciplinar com mais rigor a prerrogativa dos presidentes da Rep�blica para a edi��o de medidas provis�rias. Essas s�o algumas das opini�es que encontram respaldo em mais de 70% dos advogados brasileiros, segundo pesquisa de opini�o in�dita realizada entre janeiro e junho deste ano pelo cientista pol�tico Bolivar Lamounier.Foram aplicadas 1.050 entrevistas com advogados das cinco regi�es do pa�s, selecionados entre os 986.512 profissionais cadastrados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de acordo com o porte de seus escrit�rios
O trabalho tra�a um perfil das opini�es no �mbito jur�dico, da pol�tica e da economia desses profissionais liberais. Embora eles participem intensamente de todos os momentos da hist�ria brasileira, desde a Independ�ncia do Brasil at� as ditaduras, transi��es e a estabilidade democr�tica vividas pela Rep�blica, pelo menos nesses temas n�o t�m conseguido influenciar decisivamente o Congresso Nacional. A come�ar pela regulamenta��o do lobby, defendida por 73,5% dos advogados brasileiros – 16 propostas nesse sentido tentam avan�ar h� 31 anos pela C�mara e Senado por meio de iniciativas isoladas sem jamais escalar as primeiras posi��es nas agendas de l�deres. Recentemente derrotado no bojo de mais uma reforma pol�tica anunciada para ingl�s ver, o fim do voto obrigat�rio tem respaldo de 70,4% dos advogados brasileiros.
Para 82,1% da categoria, o Congresso Nacional deve encolher em tamanho, com a redu��o de tr�s para dois do n�mero de senadores por estado e Distrito Federal e de oito para quatro do n�mero m�nimo de deputados federais eleitos por estado. Na avalia��o do cientista pol�tico Bolivar Lamounier, o grande apoio � diminui��o das cadeiras � consequ�ncia do profundo desgaste pol�tico do Legislativo. “Podemos afirmar sem temor a erro que essa elevada parcela resulta muito mais dos ventos de descr�dito que sopram atualmente na dire��o do Legislativo do que de uma reflex�o demorada”, afirma.
Na cabe�a dos advogados brasileiros, h� tamb�m preocupa��o de limita��o do poder da Presid�ncia da Rep�blica: 89,7% manifestam-se favoravelmente a um maior rigor na disciplina da prerrogativa para a edi��o de medidas provis�rias. N�o h�, contudo, apoio a uma mudan�a no sistema de governo: apenas 34,7% sustentam a f�rmula parlamentarista. A ampla defesa impl�cita ao regime presidencialista e o temor � concentra��o de poder no chefe do Executivo s�o combina��es classificadas pelo cientista pol�tico de “curiosas”. Ainda na mesma linha de racioc�nio est�o as avalia��es dos advogados em rela��o a fatores que consideram de risco � estabilidade do atual regime constitucional: 79,6% afirmam ser grave o desequil�brio entre poderes, com o Executivo em posi��o de predom�nio. Ao pensar a distribui��o da representa��o pol�tica dos estados brasileiros na C�mara dos Deputados, os advogados guardam uma �tica estritamente federalista: 82,7% consideram que deve ser mantida a exata proporcionalidade entre as cadeiras e as respectivas popula��es. Diferentemente, a Constitui��o de 1988 manteve a orienta��o em vigor desde a d�cada de 1970 estabelecendo o tamanho m�ximo e m�nimo de bancadas estaduais, como forma de contrabalancear o peso econ�mico e populacional sobre a representa��o pol�tica de regi�es, como a Sudeste – em particular S�o Paulo – sobre as demais, como Norte e Nordeste.
DOA��ES DE CAMPANHA Se boa parte da reforma pol�tica que desejariam os advogados brasileiros n�o saiu do papel, a categoria marcou um tento consider�vel, que modificar� o perfil das elei��es em todos os n�veis de governo: a proibi��o da participa��o de empresas no financiamento das campanhas. N�o foi pela via congressual, mas por decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir do julgamento da a��o direta de inconstitucionalidade (Adin) interposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Para 60,3% da categoria, n�o apenas devem ser vedadas as contribui��es de empresas, como o financiamento das campanhas deve ser exclusivamente p�blico. Atualmente, o financiamento � misto e, at� as elei��es de 2014, mais de 70% das contribui��es foram de pessoas jur�dicas. A partir do ano que vem, o financiamento s� poder� ser feito por pessoas f�sicas – o que n�o � tradi��o no Brasil – e pelos mecanismos p�blicos j� conhecidos como o hor�rio eleitoral gratuito e a distribui��o dos recursos pelo Fundo Partid�rio.
Crise econ�mica e o regime democr�rtico
N�o apenas o desequil�brio entre poderes, com o predom�nio do Executivo sobre os demais, � avaliado por ampla maioria dos advogados brasileiros com potencial para levar � ruptura do regime constitucional. Para mais de 80% da classe, uma eventual e intensa crise econ�mica que provoque forte queda do emprego e da renda e a penetra��o do crime organizado no pa�s podem, igualmente, trazer abalos institucionais � democracia brasileira.
A categoria se posicionou com relativa coes�o tamb�m considerando amea�as ao regime democr�tico “a cultura pol�tica impregnada de valores antidemocr�ticos” (78,7%), “os altos �ndices de criminalidade violenta” (76,6%), “a prolifera��o desordenada de partidos pol�ticos” (73,7%), aliada a uma “tradi��o de inger�ncia militar no governo, realimentando a debilidade do poder civil” (65,7%). Parecendo desconhecer que segmentos importantes da classe m�dia brasileira atuaram em apoio a v�rios golpes, inclusive ao de 1964, 61,9% percebem como fator de risco a “inexist�ncia de uma classe m�dia atuante e robusta”.
Solicitados a se posicionar no cl�ssico espectro ideol�gico do tipo direita-esquerda, os advogados brasileiros se distribu�ram de forma quase homog�nea entre os extremos – esquerda e direita – e os pontos intermedi�rios – centro-esquerda e centro-direita. Entretanto, quando foram considerados dentro da categoria os advogados docentes em contraposi��o aos de escrit�rios, foram verificadas diferen�as na forma como eles se descrevem: enquanto 61,1% dos advogados docentes se consideram de esquerda (22,8%) ou de centro-esquerda (38,3%), aqueles que atuam em escrit�rios pequenos (entre um e cinco profissionais) invertem essa frequ�ncia: 35% afirmam ser de esquerda (11,1%) ou de centro-esquerda (23,9%) e 46,1% se posicionam � direita (18,9%) ou centro-direita (26,7%). Quanto maior o escrit�rio de direito, mais cresce a incid�ncia daqueles que se autodeclaram de centro-direita.
Essa contraposi��o entre docentes mais � esquerda e advogados que est�o na ativa mais � direita salta com mais nitidez quando eles se manifestam em rela��o � pauta de temas pol�micos, que hoje divide a sociedade brasileira. De um lado, professores tendem a posi��es consideradas mais progressistas, com baixo apoio � redu��o da maioridade penal para 16 anos (28,6%) e � pena de morte (12,9%). Por outro lado, em m�dia, respectivamente, 65,6% e 27,7% dos advogados da ativa defendem as duas teses. Advogados professores tamb�m tendem a apresentar maior apoio � descriminaliza��o do aborto e das drogas e maior apoio � pol�tica de cotas raciais (veja quadro).
Quando os temas da pauta s�o legaliza��o da eutan�sia, percep��o de que o Brasil � um pa�s racista e o fim do ensino superior gratuito para alunos que comprovadamente podem pag�-lo, h� alto consenso na categoria de advogados, entre 65% e 75%.