O l�der da oposi��o no Senado, Alvaro Dias (PSDB-PR), afirmou que a liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) tornou in�cua a san��o da presidente Dilma Rousseff � Medida Provis�ria 678. O ministro do STF Lu�s Roberto Barroso suspendeu na quinta-feira � noite os efeitos da amplia��o do uso do Regime Diferenciado de Contrata��es (RDC) aprovada pelos parlamentares na MP, que trata originalmente dessa modalidade de contrata��o apenas para a��es na �rea de seguran�a p�blica.
Na sexta-feira, 20, em edi��o extra do Di�rio Oficial da Uni�o, Dilma sancionou a MP com a amplia��o do RDC.
Futuramente, a partir de uma a��o de Alvaro Dias, o Supremo vai decidir se o uso do RDC para al�m do previsto inicialmente na MP � um jabuti - mat�ria estranha ao texto original - e, por isso, teria de ser exclu�da do texto aprovado pelo Congresso. Ou seja, se pode ou n�o fazer emendas na medida provis�ria para ampliar o escopo original de uma proposta.
"Creio que o STF, ao julgar no Pleno, vai manter a decis�o do ministro Barroso, que concedeu a liminar", disse Alvaro Dias, ao destacar que a presidente est� "testando" o Supremo.