O Minist�rio P�blico Federal em S�o Paulo recebeu nesta segunda-feira, 23, representa��o de 13 organiza��es da sociedade civil denunciando 40 parlamentares de 19 Estados que, segundo o Sistema de Acompanhamento de Controle Societ�rio (Siacco), da Anatel, s�o s�cios de emissoras de r�dio e televis�o no Pa�s.
O documento entregue ao Minist�rio P�blico Federal aponta 32 deputados federais e oito senadores dos Estados de Alagoas, Amap�, Bahia, Cear�, Goi�s, Maranh�o, Minas Gerais, Par�, Para�ba, Paran�, Pernambuco, Piau�, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rond�nia, Santa Catarina, S�o Paulo e Tocantins. A representa��o ser� encaminhada �s unidades do Minist�rio P�blico Federal em cada um dos Estados para que os procuradores analisem as medidas a serem tomadas nessas regi�es.
Em S�o Paulo, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad�o (PRDC) ajuizou na �ltima quinta-feira, 19, tr�s a��es civis p�blicas solicitando o cancelamento do servi�o de radiodifus�o sonora outorgado a seis emissoras de r�dio que possuem deputados federais em seus quadros societ�rios.
Para o Minist�rio P�blico Federal, o controle de outorgas de radiodifus�o por empresas cujos s�cios s�o parlamentares viola a liberdade de express�o e o direito � informa��o. "A divulga��o de opini�es e dados pode ser limitada pelos interesses destes associados, impedindo que os meios de comunica��o cumpram seu dever de divulgar todas as informa��es e pontos de vista socialmente relevantes e de fiscalizar o exerc�cio do poder p�blico e as atividades da iniciativa privada", afirma a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad�o nas tr�s a��es.
Para a Procuradoria, "a restri��o de informa��es divulgadas pela imprensa e o poss�vel favorecimento dos 's�cios-parlamentares' pelas emissoras ao longo do mandato eletivo e do processo eleitoral s�o contr�rios � democracia, ao pluralismo pol�tico e � soberania popular, considerando o forte poder que um canal de radiodifus�o possui para influenciar a opini�o p�blica".