Ministro v� 'nebulosidade jur�dica' sobre parlamentares serem donos de r�dio e TV

O ministro das Comunica��es, Andr� Figueiredo, afirmou nesta ter�a-feira, que h� uma "nebulosidade jur�dica" em torno da discuss�o sobre se � ou n�o permitido que pol�ticos sejam donos de emissoras de r�dio e TV.

Nesta segunda-feira, entidades entregaram um documento ao Minist�rio P�blico Federal em S�o Paulo afirmando que 40 parlamentares de 19 Estados s�o s�cios de emissoras de r�dio e televis�o no Pa�s e solicitaram que essas empresas tenham suas licen�as canceladas. As associa��es argumentam que a Constitui��o pro�be que congressistas sejam s�cios ou associados de concession�rias de servi�os de radiodifus�o.

"Existe ainda uma nebulosidade jur�dica sobre se � ou n�o legal pessoas que mant�m mandato eletivo serem s�cios de emissoras de r�dio e televis�o", disse o ministro. Segundo Figueiredo, o minist�rio ainda n�o foi notificado formalmente sobre o caso, mas ele acredita que h� "um certo imbr�glio jur�dico que n�o nos permite ter uma aprecia��o conclusiva" sobre a situa��o.