C�mara aprova texto-base da MP 691, que autoriza Uni�o a vender im�veis

Bras�lia, 24 - Ap�s mais de tr�s horas de tentativas de obstru��o da oposi��o, o governo conseguiu aprovar na noite desta ter�a-feira, 24, em vota��o simb�lica no plen�rio da C�mara, o texto-base da Medida Provis�ria 691/2015. A proposta autoriza a Uni�o a vender parte de seus im�veis, inclusive os terrenos de marinha nos quais tem dom�nio pleno, e destinar os recursos ao Programa de Administra��o Patrimonial da Uni�o (Proap).

Neste momento, parlamentares analisam os destaques � mat�ria. O texto aprovado foi o parecer do relator da comiss�o mista do Congresso Nacional que analisou a mat�ria, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES). De acordo com a reda��o, s� poder�o ser vendidos os im�veis localizados em munic�pios que possuam mais de 100 mil habitantes ou que tenham plano diretor e planos de interven��o urban�stica ou de gest�o integrada provados.

O texto original da MP enviado pelo governo previa a possibilidade de aliena��o apenas para as cidades com popula��o maior que 100 mil pessoas. Pela texto, n�o poder�o ser vendidos im�veis administrados pelos minist�rios das Rela��es Exteriores e da Defesa e pelos comandos da Marinha, do Ex�rcito ou da Aeron�utica, bem como os situados na faixa de fronteira (150 quil�metros).

Em rela��o aos terrenos de marinha, n�o poder�o ser vendidos aqueles situados em �rea de preserva��o permanente ou na faixa de 30 metros a partir da praia (faixa de seguran�a) e os localizados em �reas nas quais seja proibido o parcelamento do solo. O texto prev� os im�veis inscritos em ocupa��o poder�o ser vendidos pelo valor de mercado do terreno, exclu�das as benfeitorias, aos respectivos ocupantes cadastrados na Secretaria do Patrim�nio da Uni�o (SPU).

De acordo com a reda��o aprovada, os ocupantes ter�o "prefer�ncia" para comprar esses im�veis. No caso de terrenos de marinha, os compradores poder�o pedir descontos de 25% � SPU. Mesmo com o desconto, o governo espera arrecadar at� R$ 500 milh�es em um ano com a MP.

Obstru��o

Partidos da oposi��o como DEM, PSDB e PPS tentaram obstruir a vota��o da MP com a apresenta��o de requerimentos pedindo o adiamento da vota��o, a retirada de pauta ou a vota��o nominal desses pedidos. A ideia era tentar atrasar a vota��o, para que a sess�o plen�ria tivesse de ser interrompida em raz�o do in�cio da sess�o do Congresso.

Com o adiamento da sess�o conjunta das duas casas, o presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), convocou sess�es extraordin�rias para dar prosseguimento � vota��o. A obstru��o da oposi��o � vota��o da MP 691 faz parte da estrat�gia estabelecida por DEM, PSDB, PPS, Rede e PSOL durante reuni�o nesta ter�a-feira.

Eles decidiram unificar as a��es de obstru��o das vota��es no plen�rio contra a perman�ncia de Eduardo Cunha na Presid�ncia da Casa. Os partidos decidiram que tamb�m n�o participar�o mais das reuni�es do col�gio de l�deres, que dar�o apoio ao funcionamento do Conselho de �tica e que v�o juntos amanh� na Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) relatar os acontecimentos ao procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot.