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Estado de Minas

CMO aprova inclus�o da CPMF no relat�rio de receita do Or�amento de 2016


postado em 01/12/2015 17:19 / atualizado em 01/12/2015 17:22

(foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados)
(foto: Zeca Ribeiro / C�mara dos Deputados)

Apesar da tramita��o em fase inicial da nova CPMF e incerteza sobre a aprova��o do projeto, a Comiss�o Mista do Or�amento (CMO) do Congresso aprovou na tarde desta ter�a-feira, 1, com apoio da base do governo, a inclus�o de previs�o de ganhos com o tributo no relat�rio de receita do Or�amento de 2016.

O destaque que autoriza a altera��o do relat�rio traz uma arrecada��o menor que a desejada pelo governo. Em estimativa enviada hoje pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o Executivo esperava a aprova��o da CPMF neste m�s, com vig�ncia a partir de abril e arrecada��o de R$ 32 bilh�es. A emenda aprovada entretanto, prev� a aprova��o da mat�ria em junho, com validade a partir de setembro e arrecada��o de R$ 12,7 bilh�es.

A emenda foi proposta pelo l�der do governo na CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). A proposta foi apoiada por parlamentares da base e criticada pela oposi��o. Para o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), o governo "inova criando receita fict�cia, receita que sequer foi apreciada".


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