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Estado de Minas

Congresso aprova projeto que muda meta fiscal de 2015

Projeto altera a meta de R$ 66,3 bilh�es de super�vit para R$ 119,9 bilh�es de d�ficit


postado em 02/12/2015 18:49 / atualizado em 02/12/2015 19:04

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que muda a meta fiscal de 2015. Neste momento, os parlamentares votam os destaques. O projeto altera a meta fiscal de 2015 de R$ 66,3 bilh�es de super�vit para R$ 119 bilh�es de d�ficit e � considerado fundamental pelo governo para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.


O texto passou com 314 votos a favor e 99 contra. Logo em seguida os senadores tamb�m aprovaram o projeto, por 46 votos a favor e 16 contra. Agora, os parlamentares das duas Casas Legislativas ainda ter�o de votar destaques apresentados pela oposi��o que discutem a exclus�o das pedaladas fiscais da nova meta fiscal.

A sess�o come�ou com obstru��o da oposi��o. Dois requerimentos dos oposicionistas, um para invers�o da pauta e outro para invers�o de prefer�ncia, foram rejeitados pelo plen�rio.

O projeto deveria ter sido votado na �ltima semana, mas a pris�o do senador Delc�dio do Amaral (PT-MS) e a vota��o da Medida Provis�ria 688 fizeram com que a sess�o fosse adiada para esta semana.

Nesta ter�a-feira, os parlamentares limparam a pauta conjunta da C�mara e do Senado votando os quatro vetos que estavam trancando os trabalhos. No entanto, com a noite j� avan�ada, o qu�rum n�o se manteve suficiente para a aprecia��o do projeto de lei.

O ministro Nelson Barbosa est� no Congresso para se reunir com o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) e trabalhar pela aprova��o da mudan�a da meta fiscal. Um decreto de contingenciamento foi editado esta semana para tentar frear os gastos p�blicos enquanto a meta fiscal n�o � aprovada. Ele pode ter os efeitos suspensos ap�s a aprova��o do projeto.


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