Base aliada do PT protocola 1� recurso no STF contra pedido de impeachment

O deputado federal Rubens Pereira J�nior (PCdoB-MA) protocolou no in�cio da tarde desta quinta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) o primeiro mandado de seguran�a contra o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff aceito ontem pelo presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O recurso foi distribu�do por sorteio ao ministro Celso de Mello.

O argumento do deputado � que Eduardo Cunha deveria ter dado � presidente a oportunidade de apresentar defesa ao Congresso antes de acolher o pedido de impedimento. "Ao faz�-lo sem notificar previamente a presidente para que oferecesse resposta, (Cunha) violou os princ�pios do devido processo legal, de ampla defesa e do contradit�rio".

De acordo com o recurso, o presidente da C�mara dos Deputados deve, ao perceber que a den�ncia por crime de responsabilidade preenche os requisitos formais, notificar a presidente da Rep�blica para responder por escrito � acusa��o. De acordo com o deputado, somente depois de juntada a resposta ao processo � que Cunha deveria analisar a causa.

O processo foi iniciado ontem, depois de Cunha anunciar que aceitou a representa��o dos juristas H�lio Bicudo, Miguel Reale Jr. e da advogada Jana�na Paschoal. Parlamentares da base aliada do PT haviam adiantado que iriam ingressar no STF para tentar anular o processo. Segundo a base, Cunha usou de chantagem para dar continuidade ao tr�mite do pedido ao tentar barrar o processo de cassa��o contra ele no Conselho de �tica da Casa.