Governadores de 15 estados e do Distrito Federal entregaram nesta ter�a-feira � presidente Dilma Rousseff uma carta em que se posicionam contra o processo de impeachment. Eles defendem que o mecanismo do impeachment deve ser empregado somente se houver “comprova��o clara e inquestion�vel” de atos praticados dolosamente pelo chefe de Governo que atentem contra a Constitui��o.
Na chamada Carta pela Legalidade, os governadores reconhecem ainda as dificuldades atuais do pa�s e afirmam que as sa�das para a crise n�o devem desrespeitar a legalidade.
A �ntegra da carta
CARTA PELA LEGALIDADE
Os governadores estaduais v�m, por meio desta nota, manifestar-se contrariamente ao acolhimento do pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidenta da Rep�blica.
A hist�ria brasileira ressente-se das diversas rupturas autorit�rias e golpes de estado que impediram a consolida��o da nossa democracia de forma mais duradoura. Tanto � assim que este � o per�odo mais longo de normalidade institucional de nossa hist�ria, conquistado ap�s a luta de amplos setores da sociedade. Nesse sentido, � dever de todos zelar pelo respeito � Constitui��o e ao Estado Democr�tico de Direito.
Entendemos que o mecanismo de impeachment, previsto no nosso ordenamento jur�dico, � um recurso de extrema gravidade que s� deve ser empregado quando houver comprova��o clara e inquestion�vel de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constitui��o.
O processo de impeachment, aberto na �ltima quarta-feira, 02/12, carece desta fundamenta��o. N�o est� configurado qualquer ato da Presidenta da Rep�blica que possa ser tipificado como crime de responsabilidade.
Compreendemos as dificuldades pelas quais o pa�s atravessa e lutamos para super�-las. Todavia, acreditamos que as sa�das para a crise n�o podem passar ao largo das nossas institui��es e do respeito � legalidade. Por isso, ciosos do nosso papel institucional, conclamamos o pa�s ao di�logo e � constru��o conjunta de alternativas para que o Brasil possa retomar o crescimento econ�mico com distribui��o de renda.
Bras�lia, 8 de dezembro de 2015
Distrito Federal: Rodrigo Rollemberg (PSB)
Estado do Acre: Ti�o Viana (PT)
Estado das Alagoas: Renan Calheiros Filho (PMDB)
Estado do Amap�: Waldez G�es (PDT)
Estado da Bahia: Rui Costa (PT)
Estado do Cear�: Camilo Santana (PT)
Estado do Maranh�o: Fl�vio Dino (PCdoB)
Estado das Minas Gerais: Fernando Pimentel (PT)
Estado da Para�ba: Ricardo Vieira Coutinho (PSB)
Estado de Pernambuco: Paulo C�mara (PSB)
Estado do Piau�: Wellington Dias (PT)
Estado do Rio Grande do Norte: Robinson Faria (PSD)
Estado do Rio de Janeiro: Luiz Fernando Pez�o (PMDB)
Estado de Roraima: Suely Campos (PP)
Estado de Santa Catarina: Raimundo Colombo (PSD)
Estado do Sergipe: Jackson Barreto (PMDB)