O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite desta ter�a-feira, 8, a instala��o da comiss�o especial formada na C�mara dos deputados que analisar� o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os deputados j� elegeram 39 integrantes da comiss�o oriundos de chapa formada por oposicionistas e dissidentes da base aliada do governo, ap�s tumulto durante vota��o secreta. Com a elei��o, o grupo j� daria in�cio aos trabalhos com maioria a favor do impeachment.
Com a decis�o e o impedimento dos trabalhos da comiss�o, o ministro do STF suspende todo o andamento do impeachment - incluindo prazos que estiverem correndo, como o da defesa da presidente. A suspens�o � mantida at� an�lise do plen�rio do Supremo Tribunal Federal sobre o caso, que est� marcada para ocorrer na pr�xima quarta-feira, dia 16. Na ocasi�o, caber� � Corte analisar se os atos que j� foram praticados - como a vota��o da chapa - s�o ou n�o v�lidos. At� ent�o, o que j� foi feito continua preservado.
De acordo com o ministro, o objetivo da decis�o � evitar que sejam praticados atos sobre impeachment da presidente que posteriormente venham a ser anulados pelo Tribunal.
"Com o objetivo de evitar a pr�tica de atos que eventualmente poder�o ser invalidados pelo Supremo Tribunal Federal, obstar aumento de instabilidade jur�dica com profus�o de medidas judiciais posteriores e pontuais, e apresentar respostas c�leres aos questionamentos suscitados, impede promover, de imediato, debate e delibera��o pelo Tribunal Pleno, determinando, nesse curto interregno, a suspens�o da forma��o e a n�o instala��o da Comiss�o Especial, bem como dos eventuais prazos, inclusive aqueles, em tese, em curso, preservando-se, ao menos at� a decis�o do Supremo Tribunal Federal prevista para 16/12/2015, todos os atos at� este momento praticados", decidiu o ministro.
Ele solicitou ainda que o presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preste informa��es no prazo de 24 horas sobre a elei��o da comiss�o especial.
A decis�o foi tomada em an�lise de recurso proposto pelo PCdoB, que foi ao Supremo para tentar barrar a apresenta��o de chapa avulsa oposicionista na elei��o e ainda garantir que a vota��o fosse aberta. A C�mara, no entanto, realizou a elei��o antes de o ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso, decidir a quest�o.
O PCdoB argumenta que os integrantes da comiss�o devem ser oficialmente indicados pelos l�deres partid�rios. Isso barraria, por exemplo, indica��es avulsas feitas para a chapa alternativa. Disputas internas em partidos como PMDB provocaram a cria��o de uma "chapa avulsa", montada por oposicionistas e dissidentes da base, para integrar a comiss�o especial do impeachment.