Bras�lia, 09 - O Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) iniciou nesta quarta-feira, 9, a an�lise do recurso apresentado pelo governo no processo sobre as chamadas "pedaladas fiscais". Em sua sustenta��o, o governo voltou a defender que as manobras n�o podem ser consideradas opera��es de cr�dito. O argumento � uma tentativa de livrar o governo da acusa��o de que feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O advogado Rafaelo Abritta, da Advocacia Geral da Uni�o (AGU), escalado para defender o governo Dilma Rousseff do entendimento praticamente consolidado no TCU, afirmou que o Planalto est� disposto a editar um novo decreto presidencial reduzindo ainda mais os prazos m�ximos para transfer�ncia de recursos aos bancos p�blicos. Em outubro, Dilma editou decreto estabelecendo um prazo m�ximo de cinco dias para que uma institui��o financeira p�blica fique sem recursos federais suficientes para honrar programas sociais. "Acaso o TCU entenda que ainda assim o prazo de cinco dias � demasiado, podemos reduzir esse prazo", disse.
O advogado ressaltou que, caso a Corte considere as pedaladas como opera��es de cr�dito, � importante que a decis�o passe a valer a partir do julgamento.
Banco Central
O Procurador-Geral do Banco Central, Isaac Sidney Menezes, defendeu que as d�vidas geradas pelo governo com as pedaladas n�o sejam inclu�das nos registros do BC feitos no passado. Ele defendeu que as inscri��es sejam feitas no momento do pagamento ou com as d�vidas que surgirem a partir de agora.
Para o procurador, a autoridade monet�ria est� disposta a respeitar a decis�o do TCU, mas sem que seja alterado o que j� foi feito no passado. "O Banco Central est� pronto para trocar o bin�culo ou para usar mais um. N�o tem problema. O que n�o se pode � mudar o que foi tecnicamente feito com o bin�culo j� utilizado, quando ele era considerado mais adequado � �poca", disse.
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Em defesa no TCU, governo reafirma que pedaladas n�o s�o opera��es de cr�dito
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