O deputado federal Cabo Daciolo (sem partido-RJ) protocolou na C�mara pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer (PMDB). Segundo a Secretaria-Geral da Mesa Diretora, a peti��o foi protocolada no fim da tarde de quarta-feira, 9. O pedido tem como embasamento eventual crime de responsabilidade fiscal que o peemedebista teria cometido ao assinar decretos de abertura de cr�dito suplementar durante o exerc�cio da Presid�ncia da Rep�blica. O motivo � uma das raz�es que levaram os juristas H�lio Bicudo, Miguel Reale J�nior e Jana�na Paschoal a pedir o impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Na peti��o, Daciolo pede que o pedido de impeachment de Temer apresentado por ele seja anexado ao pedido de afastamento de Dilma, acatado pelo presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na semana passada. "A participa��o do vice-presidente foi ativa e n�o t�o-somente omissiva, pois nas datas em que a presidente da Rep�blica se ausentava em viagem ao exterior, na condi��o de presidente em exerc�cio, o vice-presidente autorizou indevidamente e sem o aval do Congresso a libera��o de cr�ditos suplementares. Os respectivos atos administrativos foram publicados no Di�rio Oficial entre novembro do ano passado e julho deste ano", diz Daciolo no pedido.
Michel Temer assinou pelo menos sete decretos que abriram cr�dito suplementar de R$ 10,807 bilh�es, sem aval do Congresso, no exerc�cio da Presid�ncia da Rep�blica. No mesmo dia, o l�der da oposi��o no Senado, �lvaro Dias (PSDB-PR), anunciou que vai apresentar requerimento pedindo que o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) investigue os decretos. Caso o TCU confirme que o vice-presidente cometeu crime de responsabilidade fiscal, o tucano prometeu que vai pedir a inclus�o do peemedebista no processo de impeachment.
De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa da C�mara, a peti��o de Cabo Daciolo foi o primeiro pedido de impeachment de Temer apresentado na Casa. Ap�s ser protocolado, o pedido seguir� para a fila de an�lise de Cunha, a quem cabe deferir ou indeferir o pedido. O Broadcast Pol�tico, servi�o em tempo real da Ag�ncia Estado, apurou, contudo, que a peti��o do parlamentar deve ser indeferida, pois n�o tem embasamento jur�dico suficiente. Daciolo est� atualmente sem partido, pois foi expulso pelo PSOL em maio deste ano, sob alega��o de ter assumido posi��es contr�rias ao estatuto do partido.