O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (11) pedido do presidente da C�mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff volte a tramitar. Com a decis�o, o ministro reafirmou que a Corte vai julgar na pr�xima quarta-feira (16) a legalidade da Lei 1079/50, que define as regras do procedimento de impeachment.
Na decis�o, Fachin explicou que a suspens�o de sua liminar � desnecess�ria, pois o plen�rio vai julgar se referenda a decis�o na pr�xima semana. Fachin tamb�m admitiu o PT, o PSDB e o DEM no processo. Desta forma, esses partidos tamb�m poder�o se manifestar sobre a legalidade da norma.
Na �ltima quarta-feira (9), o ministro suspendeu a tramita��o do pedido de impeachment de Dilma at� o pr�ximo dia 16, quando a Corte deve julgar, a pedido do PCdoB, partido da base aliada do governo, a validade da Lei 1.079/50. Fachin acrescentou que vai propor aos demais ministros o rito que dever� ser seguido pelo Congresso para dar continuidade � tramita��o do pedido de impedimento da presidenta. Segundo o ministro, seu voto permitir� que o processo possa continuar sem questionamentos sobre sua legalidade.
Com Ag�ncia Brasil