STF nega liminar para restituir Pinato � relatoria de processo contra Cunha

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira a liminar em um mandado de seguran�a protocolado por deputados do PRB que pedia a restitui��o de Fausto Pinato (SP) � relatoria do processo de cassa��o do presidente da C�mara, Eduardo Cunha.

"Indefiro a liminar, sem preju�zo de exame mais acurado em momento oportuno", despachou a ministra, que n�o v� urg�ncia na mat�ria e deixar� para decidir o assunto no m�rito. Assinavam o documento Pinato e os colegas C�sar Halum (TO), Ronaldo Martins (CE), que tamb�m pedia para que a ministra revogasse a decis�o da Mesa Diretora da C�mara que declarou nulos todos os atos praticados por Pinato enquanto ainda era relator do processo contra Cunha.

Pinato foi afastado da relatoria do processo de cassa��o de Cunha e substitu�do por Marcos Rog�rio (PDT-SP). O argumento usado foi de que relator e investigado por quebra de decoro n�o podem fazer parte do mesmo bloco partid�rio, como � o caso de Pinato e Cunha. Pinato havia apresentado um parecer pela continuidade do processo contra o peemedebista.

No documento, os deputados do PRB afirmam que o bloco anteriormente formado pelo PMDB e pelo PRB s� existiu por quatro dias, e j� n�o estava em vigor quando o processo contra o presidente da C�mara foi instaurado. Os deputados reclamavam tamb�m da atua��o do 1º presidente substituto da C�mara, o deputado Waldir Maranh�o (PP-MA), por ter agido em favor de Cunha mesmo fazendo parte do mesmo bloco partid�rio que o peemedebista.

A manobra do peemedebista para afastar Pinato da relatoria do processo foi referendada pelo pr�prio STF, em um despacho do ministro Lu�s Roberto Barroso. Na ocasi�o, o ministro afirmou que caberia aos parlamentares decidirem pelo afastamento de Pinato.

Um recurso administrativo que questiona o afastamento de Pinato precisaria ser analisado em plen�rio da C�mara, mas Cunha adotou outra medida que atrasa o trabalho do Conselho. O presidente da Casa suspendeu as vota��es do plen�rio at� que STF decida sobre o rito de impeachment da presidente Dilma Rousseff.