S�o Paulo, 15 - A Associa��o Nacional de Jornais (ANJ) apresentou nessa segunda, 14, uma A��o Direta de Inconstitucionalidade, com pedido urgente de medida cautelar, contra dispositivos da Lei N.� 13.188/15, que disp�e sobre o Direito de Resposta. A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional no in�cio de novembro e sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 12 do mesmo m�s.
Em nota, a ANJ afirma que a a��o proposta n�o questiona o Direito de Resposta em si, considerado um princ�pio constitucional de quem se sente ofendido por uma mat�ria jornal�stica. A associa��o observa que a a��o tem seu foco nos dispositivos referentes � "sistem�tica processual" que, segundo a ANJ, s�o "extremamente gravosos aos ve�culos de comunica��o a ponto de colocar em risco o princ�pio constitucional da Liberdade de Imprensa".
Na a��o, a associa��o argumenta que o artigo 2 da lei deve ser interpretado � luz dos princ�pios da razoabilidade e da proporcionalidade garantidos pela Constitui��o brasileira.
A associa��o requer ainda que parte do artigo 5 e a totalidade dos artigos 2�, 6�, 7� e 10� da lei que disp�e sobre o Direito de Resposta devem ser considerados inconstitucionais. A associa��o argumenta que estes trechos da lei violam as garantias processuais presentes na Constitui��o e ao sistema constitucional de prote��o �s liberdades de express�o, imprensa e informa��o.
Desde que foi sancionada, a lei havia sido alvo de cr�ticas de institui��es ligadas � produ��o de conte�do jornal�stico, com a Associa��o Brasileira de Imprensa e a Associa��o Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). No final de novembro, a ABI entrou com uma a��o requerendo que o Supremo Tribunal Federal considere a totalidade do texto da lei inconstitucional. A a��o ainda n�o foi julgada. As informa��es s�o do jornal
O Estado de S. Paulo.
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ANJ questiona lei sobre Direito de Resposta
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