Bras�lia – O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), entregou nessa ter�a-feira (15) aos ministros da corte a minuta do voto, com cerca de 100 p�ginas, sobre o rito de impeachment que deve apresentar na sess�o desta quarta-feira. Na �ltima quarta-feira, Fachin afirmou que iria propor um novo rito, em substitui��o ao proposto pela lei nº 1.079 de 1950, que define os crimes de responsabilidade e como deve acontecer o julgamento. O ministro suspendeu, no in�cio do m�s, a instala��o da comiss�o especial que vai analisar o pedido de impedimento da presidente Dilma Rousseff — ap�s a elei��o, por voto fechado, de chapa com 39 membros na C�mara dos Deputados. A liminar foi motivada pela Argui��o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378, do PCdoB, que questiona a lei de 1.950 e o acolhimento do pedido e solicita que a vota��o seja aberta.
Na manh� dessa ter�a-feira, o ministro recebeu l�deres da oposi��o, que defenderam a manuten��o das decis�es j� tomadas na C�mara. Segundo os parlamentares, elas respeitaram a lei e o regimento interno, inclusive a vota��o secreta. Participaram da reuni�o Carlos Sampaio (PSDB-SP), Rubens Bueno (PPS-PR), Paulinho da For�a (SD-SP), Mendon�a Filho (DEM-PE), Bruno Ara�jo (PSDB-PE) e Pauderney Avelino (DEM-AM).
“Estamos falando da admissibilidade, pela C�mara, do processo de julgamento do m�rito e da decis�o final no Senado. Estamos falando da quest�o da vota��o secreta na comiss�o especial e da elei��o, que se d� com base na lei 1.079, que trata do impeachment e, especificamente, tamb�m falamos da quest�o da chapa alternativa”, disse Rubens Bueno.
L�der do PSDB na C�mara, Carlos Sampaio afirmou que a elei��o da chapa foi secreta porque “o regimento interno da C�mara diz o seguinte: apenas as elei��es da Casa se dar�o em voto secreto, e uma comiss�o processante contra a presidente da Rep�blica se d� pelo voto secreto porque � uma elei��o e para evitar a inger�ncia do Poder Executivo sobre os deputados.”
Em rela��o � decis�o final no Senado, outro tema discutido na reuni�o, Sampaio se posicionou contra. “Se temos uma comiss�o processante na C�mara, se temos um ju�zo de admissibilidade feito na C�mara, com provas e com defesa apresentadas pela presidente, depois aprovada por dois ter�os da C�mara para, ao final, essa decis�o n�o valer nada, e o presidente do Senado, a quem caberia julgar no Senado, simplesmente arquivar aquilo que foi aprovado por dois ter�os na C�mara, n�o teria o menor sentido. E a legisla��o seria incoerente se fosse aceito esse argumento”.
A��o do PCdoB
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir uma a��o apresentada pelo PCdoB chamada de Argui��o de Descumprimento de Preceito Fundamental. O partido pede que o Supremo declare quais trechos da Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950), que tratam de crimes de responsabilidade, est�o ou n�o de acordo com a Constitui��o, al�m da defini��o de lacunas sobre o tr�mite no Congresso. O PCdoB questiona se � preciso defesa pr�via da presid�ncia antes de Cunha decidir acolher o pedido de afastamento, se o Senado tem prerrogativa de rever a decis�o de C�mara e decidir se instaura ou n�o o processo, se os regimentos da C�mara e do Senado t�m validade para estabelecer lacunas sobre a tramita��o e em que fase do processo o presidente � afastado.