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Estado de Minas

DEM defende voto secreto para eleger comiss�o do impeachment na C�mara


postado em 16/12/2015 17:07

Bras�lia, 16 - O advogado Fabr�cio Medeiros defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF), em nome do DEM, que as elei��es na C�mara dos Deputados ocorram de forma secreta para "proteger o eleitorado". De acordo com ele, � preciso fazer distin��o, sobre a atua��o da C�mara, entre elei��o e delibera��o.

De acordo com o advogado, as decis�es dos parlamentares devem ser tomadas depois de apura��o aberta de votos. "J� em elei��o de comiss�es � diferente. Elei��o dentro ou fora do parlamento � preciso que se proteja o eleitorado, seja ele qual for."

O advogado afirmou que a Constitui��o prev� apenas que a elei��o da comiss�o especial respons�vel por analisar pedido de impeachment deva respeitar a proporcionalidade da Casa. De acordo com ele, a norma foi respeitada no processo que elegeu a comiss�o para analisar o pedido contra a presidente Dilma.

O plen�rio do STF discute na tarde desta quarta-feira, 16, a��o proposta pelo PCdoB que questiona o rito do impeachment presidencial. Uma decis�o liminar do ministro Edson Fachin paralisou os trabalhos da comiss�o especial que vai analisar o impeachment e agora o plen�rio do STF deve analisar o caso.

Apesar de ser o primeiro item da pauta de julgamentos, os ministros do Supremo s� devem come�ar a votar sobre o rito do impeachment ap�s todas as partes envolvidas e interessados no julgamento - admitidos como "amici curiae" (amigos da Corte) - apresentarem suas sustenta��es no plen�rio.


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