Fachin diz que aus�ncia de defesa pr�via 'n�o viola o devido processo legal'

Bras�lia, 16 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira, 16, em seu voto na a��o que define o rito do impeachment, que a aus�ncia de defesa, antes do ato do presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), receber o pedido de afastamento, "n�o viola o devido processo legal". "Adianto, portanto, que aus�ncia de defesa pr�via na fase preambular n�o viola o devido processo legal e suponho indeferir medida cautelar", disse Fachin.

Para o ministro, o momento de defesa da presidente no processo � antes do parecer da comiss�o especial. "Oportunidade em que se julgar� a admiss�o definitiva da den�ncia", afirmou.

Um dos pedidos que constam na a��o, proposta pelo PCdoB, � a anula��o do ato de Cunha de receber a den�ncia de impeachment sem pedir defesa pr�via � presidente. Com a decis�o, o STF poderia fazer o impeachment de Dilma voltar � estaca zero.

Conversas

Durante a leitura do voto de Fachin, o ministro Gilmar Mendes intercala conversas com os colegas Celso de Mello e Dias Toffoli. Celso de Mello mostrou nesta tarde a Constitui��o a Gilmar e ambos fizeram gesto de concord�ncia com o trecho do texto. J� a conversa com Toffoli foi mais breve.

Toffoli chegou com mais de duas horas de atraso � sess�o, quando Fachin j� fazia a leitura de seu voto. Antes de Fachin, advogados favor�veis e contr�rios ao andamento do impeachment fizeram sustenta��es orais.