Barroso diz caber ao Senado processar e julgar impeachment e critica voto secreto

Bras�lia, 17 - Diferente do relator da mat�ria Luiz Edson Fachin, que imp�s uma derrota ao governo em diversos pontos na a��o que trata do rito do impeachment, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Lu�s Roberto Barroso se mostrou favor�vel a pontos defendidos pelo governo da presidente Dilma Rousseff, como o papel decis�rio do Senado no processo e a anula��o da comiss�o especial com vota��o secreta formada na C�mara dos Deputados.

O voto de Barroso provocou rea��es entre os pares e alguns debates. Os ministros Teori Zavascki, Celso de Mello, C�rmen L�cia e Marco Aur�lio Mello ainda n�o proferiram os seus votos, mas j� indicaram concordar que a decis�o da C�mara n�o vincula o Senado. Por esse entendimento, os senadores t�m poder de instaurar o processo de impeachment - acatando ou n�o a sugest�o da C�mara - e portanto de eventualmente afastar a presidente do cargo.

Em seu voto, que durou pouco mais de 40 minutos, Barroso defendeu que C�mara apenas autoriza a instaura��o do processo e cabe ao Senado processar e julgar. "Senado n�o deve ser carimbador de pap�is da C�mara", afirmou. Pelo voto de Barroso, maioria simples do Senado instaura processo de impeachment e para condena��o seria necess�rio qu�rum de dois ter�os.

Em seu voto na quarta-feira, 16, Fachin defendeu que o Senado n�o tem compet�ncia para rejeitar a instaura��o do processo caso ele seja admitido pela C�mara. O governo aposta em sua base aliada no Senado, considerada mais confi�vel que a da C�mara, para impedir o andamento do processo.

Voto secreto

Barroso disse ainda ser contra o voto secreto e as candidaturas avulsas para a forma��o da comiss�o especial. "Acho que o cidad�o brasileiro tem o direito de saber a postura de seus representantes", disse. Com seu posicionamento, o ministro disse que isso invalidaria automaticamente a forma��o da comiss�o.

O ministro ressaltou, entretanto, que era preciso corrigir um problema para o futuro e criticou as candidaturas avulsas. "Candidaturas avulsas s�o inaceit�veis", disse. "Se por for�a da Constitui��o a representa��o � do partido, os nomes do partido n�o podem ser escolhidos de fora pra dentro. N�o h� nenhuma l�gica nisso."