STF tem 4 votos favor�veis a tese do governo sobre poder do Senado em impeachment

Bras�lia, 17 - Dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, 6 j� proferiram seus votos at� o momento seguindo duas linhas principais: a do relator, ministro Luiz Edson Fachin, tida como desfavor�vel ao governo, e a do ministro Lu�s Roberto Barroso, respons�vel por abrir a diverg�ncia. At� agora, a maior parte dos integrantes do Supremo seguiu a linha de Barroso, com maioria dos pontos principais a favor dos pleitos governistas.

Apenas o ministro Dias Toffoli seguiu integralmente o voto de Fachin, apresentado nesta quarta-feira, 16. J� os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber e Luiz Fux acompanharam Barroso.

Est�o em debate quatro principais pontos sobre o rito do impeachment discutido no plen�rio. O principal se refere ao poder do Senado para divergir da decis�o da C�mara quanto � autoriza��o para instaurar processo de impeachment. A defini��o � importante pois a partir da instaura��o do impeachment pelo Senado a presidente Dilma Rousseff pode ser afastada do cargo por 180 dias. Foram, at� agora, 4 votos a favor da possibilidade de o Senado divergir da C�mara e 2 contr�rios. Para o governo, deixar a decis�o para os senadores joga para o futuro eventual afastamento e ainda deixa espa�o para discuss�es pol�ticas na Casa, que tem base aliada mais fiel do que a da C�mara dos Deputados.

Outros dois pontos relativos � forma��o da comiss�o especial do impeachment na C�mara provocam, at� agora, debates acaloradas no plen�rio do STF. Os ministros precisam decidir se aceitam o voto secreto para forma��o da comiss�o especial sobre impeachment e as candidaturas avulsas apresentadas para integrar o grupo. Com a vota��o secreta e as chapas avulsas, a C�mara escolheu 39 integrantes oposicionistas e dissidentes da base para a Comiss�o Especial, mas o Supremo pode anular a elei��o a partir do julgamento de hoje. O governo pede voto aberto e indica��es feitas apenas por l�deres partid�rios - para evitar a dissid�ncia.

At� agora, 3 ministros votaram pela possibilidade do voto secreto (Fachin, Zavascki e Toffoli) e 3 defenderam o voto aberto (Barroso, Rosa Weber e Fux).

Sobre as candidaturas avulsas, 4 ministros foram contra a possibilidade - os que seguiram a proposta de Barroso - e 2 favor�veis � manuten��o do que j� foi feito na C�mara.

O quarto ponto principal da a��o, no qual Fachin e Barroso convergem, � quanto ao direito de defesa pr�via da presidente Dilma Rousseff antes da abertura de processo de impeachment. A tese era alegada pelo governo para tentar anular o ato do presidente da C�mara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de receber den�ncia de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Todos os ministros que votaram at� agora negaram a exig�ncia da defesa antes da abertura.

Ainda restam os votos dos ministros C�rmen L�cia, Gilmar Mendes, Marco Aur�lio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.