STF tem maioria por autonomia do Senado no processo de impeachment

Bras�lia, 17 - O ministro Marco Aur�lio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), formou maioria ao afirmar que o Senado tem autonomia para recusar o recebimento da den�ncia de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O ministro divergiu do relator, Edson Fachin, e acompanhou o ministro Lu�s Roberto Barroso e outros quatro magistrados.

"Cabe ao Senado processar e julgar, e nesse processamento � poss�vel a recep��o ou n�o do processo. Se dissesse aqui que o Senado est� atrelado ao que � deliberado pela C�mara, o Senado passaria a ser uma casa baix�ssima", afirmou Mello.

Mello tamb�m votou contra a ado��o do voto secreto para a elei��o da Comiss�o Especial da C�mara respons�vel por analisar o pedido de impedimento da presidente. O ministro tamb�m negou a apresenta��o de candidaturas avulsas na Casa, porque entende que os l�deres dos partidos s�o eleitos pelos parlamentares para represent�-los.

"H� de prevalecer sempre o interesse p�blico. E o interesse p�blico direciona, e � princ�pio b�sico da administra��o p�blica a transpar�ncia, que admite um outro predicado, que � a efici�ncia." A vota��o tem que ser uma vota��o aberta e concluo tamb�m que, ante � �nfase dada pela Constitui��o aos partidos pol�ticos, n�o h� campo para se ter candidatura avulsa".