Dilma vence no STF e Senado ter� palavra final sobre impeachment

Bras�lia, 17 - A presidente Dilma Rousseff obteve nesta quinta-feira, 17, uma vit�ria importante no Supremo Tribunal Federal (STF) com o reconhecimento da autonomia do Senado para barrar o impeachment contra a petista, mesmo ap�s eventual aprova��o do processo na C�mara.

Oito dos onze ministros da Corte admitiram a tese governista de que os deputados apenas autorizam o andamento do processo, mas a decis�o n�o vincula a instaura��o do impeachment no Senado. Pela decis�o, somente aprova��o por maioria simples dos senadores instaura o procedimento o que geraria afastamento de Dilma do cargo por 180 dias.

Antes mesmo do final do julgamento, com o indicativo favor�vel, o advogado-geral da Uni�o, Lu�s In�cio Adams, j� comemorava o resultado: "O trem entrou nos trilhos. E os trilhos s�o retos e n�o tortos", afirmou o ministro. O advogado do PT, Fl�vio Caetano, disse que o STF definiu as regras do jogo e invalidou "atos arbitr�rios" do presidente da C�mara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Para o governo, deixar nas m�os do Senado a defini��o sobre o impeachment traz um al�vio inicial no processo porque joga para o futuro o eventual afastamento de Dilma - decis�o mais dr�stica e considerada praticamente irrevers�vel - e ainda deixa espa�o para discuss�es pol�ticas na Casa.

At� o momento, o Senado tem base aliada mais fiel do que a da C�mara dos Deputados, conduzida pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rompido com o governo.

O julgamento de hoje dividiu o Tribunal em duas linhas. A maioria seguiu proposta do ministro Lu�s Roberto Barroso, que abriu a diverg�ncia com a decis�o do relator, ministro Luiz Edson Fachin. O voto de Fachin, apresentado em plen�rio na quarta-feira, 16, foi desfavor�vel ao governo.

Ao discutir o papel do Senado, Barroso afirmou que a Casa n�o � um "carimbador de papeis da C�mara". "N�o tem sentido, numa mat�ria de tamanha relev�ncia, estabelecer rela��o de subordina��o institucional do Senado � C�mara", concordou o decano do Tribunal, Celso de Mello.

Ficaram vencidos na discuss�o os ministros Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Os tr�s entendiam que a decis�o dos deputados vinculava a instaura��o do processo de impeachment pelo Senado.

Comiss�o

Tamb�m por maioria, os ministros derrubaram a elei��o da comiss�o especial do impeachment formada na C�mara na semana passada. Em vota��o secreta, os deputados elegeram 39 integrantes para o grupo oriundos de chapa formada por oposicionistas e dissidentes da base.

Os ministros da Corte entenderam, no entanto, que n�o s�o admitidas candidaturas avulsas e que a elei��o deveria ter sido realizada de forma aberta, e n�o secreta. Pelo voto de Barroso, a comiss�o especial fica anulada.

"Mist�rio, segredo e democracia n�o combinam", disse o ministro Luiz Fux em voto, ao seguir Barroso. Sem a candidatura avulsa, cada deputado que quiser se eleger dever� ser indicado pelo l�der partid�rio o que inviabiliza o voto em dissidentes. A elei��o para homologar a escolha dos l�deres, pela defini��o do Supremo, deve ser secreta.

No julgamento, os ministros ratificaram o rito que j� foi seguido no impeachment do ex-presidente e hoje senador Fernando Collor (PTB-AL) e rejeitaram, por exemplo, a exig�ncia de defesa pr�via da presidente Dilma antes da abertura do processo de impeachment.

O argumento era usado pela base governista para alegar que o ato do presidente da C�mara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de receber a den�ncia de impedimento de Dilma deveria ser anulado. O pr�prio governo j� admitia que este seria um dos pontos mais dif�ceis de obter indica��o favor�vel no Supremo.

O ministro Gilmar Mendes, um dos vencidos na discuss�o, adotou posicionamento duro na Corte ao sugerir que o Tribunal estava interferindo no processo do impeachment. Ele usou seu pronunciamento para fazer cr�ticas � situa��o atual do Pa�s. "Estamos de ladeira abaixo, sem governo, sem condi��es de governar", disse Mendes.

Nesta sexta-feira, 18, na sess�o de encerramento do Judici�rio, os ministros ainda devem revisar os votos.