D�vida de Minas Gerais com a Uni�o ser� reduzida em R$ 5 bilh�es

A d�vida de Minas Gerais com a Uni�o ser� reduzida em R$ 5 bilh�es no m�s que vem gra�as a um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa que aguarda san��o do governador Fernando Pimentel (PT). O texto autoriza uma repactua��o dos crit�rios de cobran�a celebrados com a Uni�o h� 18 anos, o que vai diminuir o chamado servi�o da d�vida a partir de 2028. O estado deve atualmente ao governo federal R$ 76,8 bilh�es. De acordo com a proposta aprovada, o comprometimento da receita l�quida do estado com o pagamento n�o muda, permanecendo os atuais 13%, o que no ano passado ultrapassou R$ 4 bilh�es.

Tamb�m fica igual o prazo de pagamento do contrato, fixado em 30 anos. A medida segue os par�metros da Lei Complementar Federal 148/2014, que permitiu a repactua��o dos contratos com os estados com juros de 4% ao ano sobre o saldo devedor e a atualiza��o dos valores mensalmente pelo �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor Amplo (IPCA). Pela forma atual, com o �ndice Geral de Pre�os – Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 7,5%, economistas estimavam que a d�vida de Minas com a Uni�o teria de ser estendida por mais 10 anos. Com o IPCA mais 4%, a expectativa � de que o estado quite os passivos at� 2028.

Pelo demonstrativo publicado no fim de 2014, a d�vida de Minas com a Uni�o era de R$ 70,3 bilh�es em 31 de dezembro, dos quais R$ 50,5 milh�es eram relativos a d�bito imobili�rio e R$19,7 bilh�es, ao saneamento dos bancos estaduais. O estado encontra-se perto do limite de endividamento, que � de 200% da propor��o entre d�vida e receita. O percentual, que em 2014 era de 178,97%, subiu para 195,25%.

A mudan�a dos crit�rios do pagamento da d�vida com a Uni�o � um pleito antigo n�o s� de Minas, mas de todos os estados devedores. No caso de Minas, havia inclusive um questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que os crit�rios praticados eram abusivos. Segundo estimativa feita na a��o, pelos crit�rios que agora ser�o mudados, Minas pagaria R$ 76,8 bilh�es, restando ainda um res�duo de R$ 43,8 bilh�es.