O governo e o PT decidiram que v�o recorrer ao Supremo Tribunal Federal para barrar uma eventual manobra articulada pela oposi��o para tentar, a partir de uma altera��o no regimento interno da C�mara, viabilizar as candidaturas avulsas na Comiss�o Especial que analisar� o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adiantou que provavelmente entrar� com embargos de declara��o no Supremo a fim de ter clareza sobre o alcance da decis�o da Corte da semana passada que definiu o rito do processo que envolve a petista.
Os dois poss�veis movimentos s�o mais um lance no embate que pode levar, de novo, as regras para o processo do impeachment para o STF. O governo saiu vitorioso ao ter a maioria das suas teses aceita pelo Supremo. A oposi��o, por outro lado, aposta em regras mais favor�veis para a vota��o do impedimento da presidente ou, numa estrat�gia alternativa, adiar a aprecia��o do caso ao m�ximo a fim de garantir maior apoio popular para afastar Dilma.
No julgamento sobre o rito, a maioria do STF entendeu n�o ser poss�vel a forma��o da Comiss�o Especial a partir de candidaturas avulsas. Foram elas que permitiram a elei��o de uma chapa de deputados mais favor�vel ao impedimento da presidente. Segundo o Supremo, caberia somente aos l�deres partid�rios a decis�o de fazer essas indica��es.
Cunha pretende discutir nesta segunda-feira, 21, na reuni�o de lideran�as partid�rias, o projeto do l�der do DEM na Casa, Mendon�a Filho (PE), que altera o regimento interno para prever que ser�o admitidas tanto as indica��es dos l�deres partid�rios "como candidaturas avulsas oriundas do mesmo bloco ou partido" para eleger membros da comiss�o.
Para Mendon�a Filho, embora o atual regimento n�o preveja as candidaturas avulsas, ele pode ser alterado para garanti-las. Ele avaliou que as indica��es para a comiss�o feita pelos l�deres - conforme decis�o do Supremo - podem ser rejeitadas na vota��o em plen�rio. Essa recusa pode levar a um impasse, uma vez que n�o teria como fechar todos os nomes da comiss�o. A proposta de Mendon�a seria um caminho para solucionar uma situa��o dessa. "Decis�o do Supremo tem que ser respeitada, mas elas n�o s�o eternas", disse.
Para os defensores de Dilma, uma mudan�a no regimento interno estaria em desacordo com a posi��o do STF. "Se est�o querendo for�ar a m�o para atropelar a decis�o do Supremo e afastar a presidente Dilma sem provas, vai cair no Supremo de novo", afirmou o advogado-geral da Uni�o, Lu�s In�cio Adams. "A escolha por chapa avulsa n�o � poss�vel porque fere a autonomia e a fidelidade partid�rias previstas na Constitui��o", disse o advogado que representa o PT, Fl�vio Caetano.
'Sobrepujar'
Dois ministros da Corte ouvidos pelo Estado disseram que, ao menos para o rito do impeachment, n�o � poss�vel alterar para prever a elei��o de candidaturas avulsas. "� tentar sobrepujar um pronunciamento do Supremo", disse Marco Aur�lio Mello. "Para casos futuros pode at� haver mudan�as, mas n�o acho que o tribunal aceitaria para o impeachment", afirmou outro ministro reservadamente.
O l�der do governo na C�mara, Jos� Guimar�es (PT-CE), descartou a possibilidade de o projeto de Mendon�a entrar em discuss�o nesta segunda. "O Congresso j� est� em recesso. Est� parado, n�o vai ter nada". O �ltimo dia de trabalho parlamentar antes do recesso � na ter�a-feira, 22.
Eduardo Cunha disse ainda n�o ter conversado com os advogados da C�mara nem analisou a decis�o do Supremo para tomar uma posi��o. "N�o debati ainda, n�o vi a ata, s� amanh� (hoje) estudarei uma posi��o", disse. Ele n�o quis comentar a possibilidade de o governo preparar para um "contra-ataque" antecipado.