Para Minist�rio P�blico de Contas, Dilma � respons�vel por decretos de Temer

O Minist�rio P�blico junto ao Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) concluiu que ao menos dois decretos de abertura de cr�dito assinados pelo vice-presidente, Michel Temer, quando ocupou interinamente a presid�ncia da Rep�blica s�o irregulares, mas que ele n�o pode ser responsabilizado por isso e sim a presidente Dilma Rousseff.

O procurador Julio Marcelo de Oliveira afirmou em resposta ao deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que o questionou sobre os decretos do vice revelados pelo jornal O Estado de S.Paulo, que a "responsabilidade pelos atos assinados por outras autoridades no exerc�cio eventual da presid�ncia da Rep�blica" � de compet�ncia de Dilma "at� porque a presidente da Rep�blica pode e deve corrigir imediatamente qualquer ato incorreto porventura praticado na sua aus�ncia, uma vez que ela � quem dirige a administra��o p�blica." A edi��o dos decretos sem aprova��o do Congresso � um dos pontos que baseiam o pedido de abertura de impeachment da petista em an�lise na C�mara dos Deputados.

O procurador junto ao TCU justificou que "seria incongruente com a realidade e com a natureza das coisas exigir que o substituto meramente eventual e interino do titular do Poder Executivo, que n�o tem fun��es diretivas, tenha pleno dom�nio ou ci�ncia dos assuntos de rotina que lhe s�o apresentados a despacho. Evidentemente que at� por lealdade institucional e continuidade administrativa, o substituto eventual da presidente da Rep�blica, seja o vice presidente ou os presidentes da C�mara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal, age em nome dela, instru�do pela equipe dela, de acordo com a orienta��o por ela estabelecida."

Conforme o procurador, considerando os crit�rios j� adotados em ac�rd�os do tribunal, Temer assinou dois dos sete decretos de abertura de cr�dito considerados irregulares. Ambos editados em 2014 e que totalizam cr�ditos suplementares no valor de R$ 54,2 milh�es. O procurador afirmou no despacho, contudo, que os decretos editados neste ano pelo vice, antes do envio ao Congresso do projeto de lei de altera��o da meta fiscal, foram exclu�dos da an�lise porque essa situa��o n�o foi objeto da representa��o proposta pelo Minist�rio P�blico acerca da abertura de cr�ditos suplementares incompat�veis com a meta. O Estado revelou que Temer autorizou neste ano a abertura de cr�dito no valor total de R$ 10,2 bilh�es. Em 2014, foram R$ 607,2 milh�es.

Tamb�m foram desconsiderados os decretos de abertura de cr�dito que utilizaram anula��o parcial ou total de dota��es or�ament�rias como fonte de recursos "por configurarem mero remanejamento entre despesas e, portanto, n�o impactarem a meta de super�vit prim�rio fixada". Pela mesma raz�o, explicou o procurador, foram expurgados os cr�ditos abertos com fontes financeiras para cobertura de despesas tamb�m financeiras. Isso explica o fato de apesar de o peemedebista ter assinado nove decretos entre 2014 e 2015 no valor de R$ 67,3 bilh�es, apenas dois terem sido considerados irregulares pelo procurador por se enquadrarem nesse entendimento.

O entendimento do procurador do TCU � o mesmo que Temer vem defendendo. Questionado pelo Estado no in�cio de dezembro, o peemedebista afirmou que agiu apenas, formalmente, em nome de Dilma. "Nas interinidades em que exerce a Presid�ncia da Rep�blica, o vice-presidente age apenas, formalmente, em nome da titular do cargo. Ele deve assinar documentos e atos cujos prazos sejam vincendos no per�odo em que se encontra no exerc�cio das fun��es presidenciais. Ele cumpre, t�o somente, as rotinas dos programas estabelecidos pela presidente em todo �mbito do governo, inclusive em rela��o � pol�tica econ�mica e aos atos de car�ter fiscal e tribut�rios", disse Temer, por meio de sua assessoria.

Temer tamb�m deixou claro que seguiu a pol�tica econ�mica e fiscal de Dilma. "O vice-presidente n�o formula a pol�tica econ�mica ou fiscal. N�o entra no m�rito das mat�rias objeto de decretos ou leis, cujas justificativas s�o feitas pelo Minist�rio da Fazenda e pela Casa Civil da Presid�ncia, em conson�ncia com as diretrizes definidas pela chefe de governo", afirmou Temer, em refer�ncia direta a Dilma.

Parlamentares da oposi��o questionaram o TCU para avaliar conforme a resposta envolver Temer no processo de impeachment contra Dilma que tramita na C�mara. Tanto no pedido de cassa��o do mandato dela feito por juristas com endosso da oposi��o, quanto no parecer do presidente da C�mara, deputado Eduardo Cunha (PMDB), que autorizou a abertura de uma comiss�o especial para analisar a admissibilidade do processo de cassa��o de Dilma se embasam, entre outros pontos, em seis decretos n�o-numerados assinados pela petista que liberaram R$ 2,5 bilh�es em cr�ditos suplementares em julho e agosto deste ano, meses antes da nova meta fiscal ser aprovada pelo Congresso, o que s� ocorreu no in�cio de dezembro.