A poucos dias do fim do ano, a Confedera��o Nacional dos Munic�pios (CNM) alertou prefeitos sobre o que eles devem fazer a partir do dia 1º de janeiro para evitar irregularidades em ano eleitoral. De acordo com a legisla��o eleitoral e o calend�rio publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), algumas condutas s�o vedadas aos gestores municipais em ano de elei��o, como executar programas sociais por entidades vinculadas ou que s�o mantidas por candidatos. Os prefeitos receberam recomenda��es tamb�m para verificar os caixas municipais e a situa��o das folhas de pagamentos, que, se forem descumpridas, podem representar a inelegibilidade para o pr�ximo ano.
Tamb�m fica proibida a distribui��o gratuita de bens, valores ou benef�cios por parte da administra��o p�blica que n�o estejam em programas autorizados em lei e em execu��o or�ament�ria no exerc�cio anterior. A libera��o de recursos pode acontecer apenas em casos de calamidade p�blica ou estado de emerg�ncia. Os prefeitos ficam impedidos tamb�m de gastar com publicidade de �rg�os p�blicos acima dos valores gastos nos anos anteriores.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressalta que ap�s um ano de grandes dificuldades para os gestores municipais por causa da queda de arrecada��o, a tend�ncia � que mais prefeitos tenham dificuldade para cumprir todas as normas previstas na legisla��o eleitoral. “A conjuntura tenebrosa deste ano fez com que a situa��o financeira dos munic�pios ficasse calamitosa. Os gastos com 13º sal�rio e o pagamento dos pisos nacionais fez com que a situa��o se recrudescesse de forma assustadora. Por isso, o esfor�o para que as prefeituras n�o sofram com o descumprimento das regras eleitorais”, explica Ziulkoski.