Bras�lia - O procurador do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), que representou contra as chamadas “pedaladas” da presidente Dilma Rousseff em 2014 e 2015 – motivo do in�cio do processo de impeachment da petista na C�mara –, se diz “absolutamente tranquilo” caso seu trabalho resulte na cassa��o da mandat�ria do pa�s. J�lio Marcelo de Oliveira n�o se posiciona nem contra nem a favor da sa�da dela do governo. Mas afirma que as irregularidades eram graves e que cabe ao Congresso fazer um julgamento pol�tico. “Minha parte t�cnica cumpre mostrar as irregularidades”, diz ele em entrevista ao Estado de Minas. “Existem formas de gerir o pa�s corretas, que n�o violam a Lei de Responsabilidade Fiscal”, destaca. N�o � s� Dilma que est� devendo, afirma J�lio. Em todo o pa�s, ele v� um cumprimento da lei que receberia uma nota 7,5. O procurador do Minist�rio P�blico faz parte de um grupo de pessoas que tentam derrubar a Medida Provis�ria 703, que muda a Lei Anticorrup��o, criada em 2013, depois do clamor dos protestos de junho daquele ano, para que os acordos de leni�ncia sejam fechados na Controladoria Geral da Uni�o (CGU) sem a participa��o obrigat�ria do Minist�rio P�blico. Para ele, o objetivo � “salvar” as empreiteiras investigadas na Lava-Jato, porque elas foram grandes financiadoras das campanhas eleitorais sob o falso argumento de proteger a economia. “Os pa�ses que optaram por punir as empresas tiveram desenvolvimento econ�mico maior.” Para J�lio Marcelo, � preciso reduzir a impunidade adotando as propostas das “10 medidas” da Lava-Jato, mas tamb�m diminuindo o n�mero de pol�ticos com foro privilegiado, o direito a serem julgados – lentamente – apenas em tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal. Veja os principais trechos da entrevista.
Qual o preju�zo que a MP 703, dos acordos de leni�ncia, traz para a sociedade?
O acordo de leni�ncia est� na Lei Anticorrup��o como instrumento de investiga��o para combater a corrup��o. O governo adotou um discurso oposto ao objetivo: “N�o cabe punir empresas, apenas executivos, e que � preciso, por meio dos acordos, salvar todas as empresas para salvar a economia brasileira”. A lei permite que a CGU feche acordos sem o Minist�rio P�blico. E pretende afastar o acompanhamento do TCU durante as negocia��es do acordo. O acordo n�o pode ser pol�tica de salvamento de empresas envolvidas em corrup��o, mas de combate � corrup��o e de concess�o de benef�cios apenas �s empresas que trouxerem informa��es relevantes. O Minist�rio P�blico tem que fazer a avalia��o obrigat�ria da utilidade e da conveni�ncia de se fazer um acordo para avan�ar nas investiga��es.
A CGU pondera que s� haver� acordo na �rea administrativa.
Esse acordo tem repercuss�es na esfera judicial e da improbidade. A lei diz que a empresa que celebrar o acordo n�o sofrer� nenhuma outra san��o de natureza administrativa e financeira decorrente dos mesmos fatos.
O TCU pode derrubar o acordo?
Sim, derrubar o acordo. A quest�o central � que o (Carlos) Higino (ministro da CGU) diz: “A inst�ncia administrativa � independente da penal”. Pode ser na dimens�o processual. Mas no campo da investiga��o, a conex�o � total. Estamos investigando os mesmos fatos, as mesmas pessoas.
� um texto sob encomenda?
H� um objetivo de salvar as empresas, que s�o ou foram grandes financiadores de campanha. Os pa�ses que optaram por punir as empresas tiveram desenvolvimento econ�mico maior. Num ambiente livre de corrup��o, h� redu��o de custo das empresas, melhoria do ambiente concorrencial, novos empreendedores podem se estabelecer por sua compet�ncia, n�o h� um mercado capturado por um clube da propina, como � hoje o mercado de obras no Brasil. Tem centenas de outras empreiteiras com condi��es de contratar engenheiros experientes e construir grandes obras. Sem corrup��o, a economia cresce muito mais do que salvando empresas corruptas.
Retirar abruptamente grandes empresas restabelece a economia automaticamente?
N�o � inst�ntaneo, mas tamb�m n�o � t�o demorado. E o ganho compensa em muito a perda moment�nea que voc� tenha. Passa a ter um crescimento sustent�vel. O custo de uma obra p�blica cai quando se tem uma economia baseada num ambiente concorrencial limpo. Em vez de fazer duas pontes, vou fazer tr�s, contratar mais pessoas, ter melhor infraestrutura. Os ganhos para a economia em combater a corrup��o s�o muito maiores. As obras est�o paralisadas por causa da Lava-Jato? N�o. A Petrobras parou as obras porque est� em situa��o financeira muito dif�cil dada � conjuntura do d�lar, do pre�o do barril do petr�leo e do endividamento. A Petrobras poderia chamar outras empresas, inclusive internacionais.
Essa pol�tica de conte�do nacional deve mudar?
Se ela nos deixar ref�ns de empresas envolvidas em corrup��o, tem que ser mudada. N�o podemos nos dar ao luxo de ser um pa�s ref�m da corrup��o.
Ser� que n�o h� empresas brasileiras id�neas?
Tem centenas de empresas brasileiras. Se voc� visitasse o canteiro de obras do Comperj (Complexo Petroqu�mico do Rio de Janeiro) ou (da refinaria) de Abreu e Lima (em Pernambuco), tinha l� v�rias empreiteiras prestando servi�os para as grandes (como) subcontratadas. Elas n�o conseguiam ser convidadas diretamente pela Petrobras porque n�o faziam parte do clube da propina. Mas elas t�m know-how, t�m condi��es de tocar obras. Por que vamos ficar ref�ns desse grupo? Essas empresas, s� elas podem ter acesso ao grandes contratos no pa�s?
O que ser� feito para derrubar a Medida Provis�ria 703?
O procurador-geral da Rep�blica estuda entrar com a a��o direta de inconstitucionalidade contra essa MP. Fizemos uma cautelar solicitando que o TCU estabele�a requisitos de como a CGU poderia fazer seus acordos e usando-os efetivamente para combater a corrup��o. E vamos propor no Congresso emendas a essa MP para que ela seja corrigida.
Por que a pressa de mudar a Lei Anticorrup��o por medida provis�ria?
O Congresso estava fazendo uma discuss�o dessa com a sociedade. E o governo imperialmente baixa uma medida provis�ria. Qual � a urg�ncia?
Salvar as empreiteiras n�o � urgente?
Isso. Talvez seja essa a urg�ncia que o governo viu, que a presidente viu para editar a MP. Salvar as empreiteiras. Para combater a corrup��o n�o �.
Como est� o andamento do processo das chamadas “pedaladas” de Dilma em 2015?
A Secretaria de Macroavalia��o Governamental (do TCU) est� examinando as duas representa��es, que ser�o analisadas provavelmente em maio e junho. O ministro Jos� M�cio � o relator. Uma representa��o � em rela��o aos decretos (que Dilma usou para abrir cr�ditos suplementares ao Or�amento sem o Congresso autorizar a redu��o da meta de super�vit) e outra sobre as pedaladas (atraso nos pagamentos a bancos p�blicos para quitar programas sociais).
O senhor defende o impeachment?
N�o sou a favor nem contra. � uma quest�o do Congresso. Minha atua��o como procurador se limita a meu pedido de rejei��o das contas dada a gravidade das irregeularidades e viola��o �s leis de responsabilidade fiscal em 2014. Em 2015, representei para que seja apurado.
At� agora, n�o existe envolvimento da pr�pria Dilma com corrup��o. Ficaria tranquilo se usassem seu trabalho t�cnico para cassar o mandato dela?
Absolutamente tranquilo. N�o � minha responsabilidade fazer essa avalia��o pol�tica se ela deve ou n�o continuar o mandato. A Constitui��o estabeleceu que o julgamento do impeachment cabe ao Congresso, porque quer que o julgamento seja pol�tico. Se quisesse t�cnico, teria deixado para o Supremo. Existem formas de gerir o pa�s corretas, que n�o violam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Constitui��o, a Lei Or�ament�ria. Essas irregularidades n�o poderiam ter ocorrido. Nosso papel � apont�-las. As consequ�ncias, cabe ao Congresso Nacional decidir.
A LRF vai fazer 16 anos. Ela est� sendo cumprida corretamente para o bem da popula��o?
Foi frontalmente violada a partir do segundo semestre de 2013, 2014 e 2015 com esses financiamentos de bancos p�blicos para o governo federal. A gente tem tido problemas s�rios em v�rios estados. Imagina se n�o houvesse a lei. Esse exemplo do TCU de cobrar rigorosamente o cumprimento da LRF, espero que seja para os estados. N�o � f�cil para um �rg�o t�cnico fazer um enfrentamento dessa envergadura pol�tica: � preciso raz�es t�cnicas muito consistentes para recomendar a rejei��o de contas de um presidente da Rep�blica ou do governador do estado.
Numa escala de zero a 10, qual o n�vel de cumprimento da LRF?
Eu diria sete e meio como panorama nacional. Precisamos ter cumprimento nota 10.
Como o senhor v� a��es de improbidade que se arrastam por anos sem julgamento?
� um problema cr�nico do Brasil essa lentid�o da Justi�a na responsabiliza��o de agentes envolvidos em crimes de colarinho branco ou em situa��es de corrup��o e improbidade administrativa. Essa lentid�o da Justi�a contribui para uma an�lise do baixo risco da corrup��o. O processo vai demorar tanto tempo, 15, 20 anos para uma senten�a definitiva.
Quais as “10 medidas” do Minist�rio P�blico Federal mais priorit�rias para combater a corrup��o?
Redu��o do n�mero de recursos; prioriza��o desses processos no Judici�rio com varas e turmas especializadas; e redu��o de hip�tese de foro privilegiado.
Acabar com o foro privilegiado n�o est� entre as “10 medidas”.
N�o, mas eu defendo porque o foro privilegiado contribui para a lentid�o. Os tribunais superiores n�o est�o estruturados para fazer a instru��o de processos origin�rios. Tem uma lentid�o muito maior do que se fosse no primeiro grau. Os governadores, os conselheiros de tribunais de Contas e os desembargadores s�o julgados no Superior Tribunal de Justi�a (STJ). Os processos s�o julgados pelo �rg�o Especial do STJ, com 20 e tantos ministros. Esse �rg�o se re�ne apenas uma vez por m�s. A� um ministro pede vista. Aquilo leva um tempo. Tudo contribui para a lentid�o.