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Estado de Minas

Nova fase do Minha Casa � exclusiva para rendas entre R$ 3,6 e R$ 6,5 mil

Por causa da frustra��o de recursos, n�o h� previs�o oficial de quando come�ar�o as contrata��es para as fam�lias que ganham at� R$ 1,8 mil por m�s


postado em 13/01/2016 11:28

A terceira etapa do Minha Casa Minha Vida será mais
A terceira etapa do Minha Casa Minha Vida ser� mais "t�mida" (foto: Rayana Ferreira Ara�jo/Prefeitura de Boa Vista - 7/8/15)
Promessa de campanha de reelei��o da presidente Dilma Rousseff, a terceira etapa do Minha Casa Minha Vida saiu do papel neste m�s, um ano depois do in�cio do segundo mandato da petista, mas deixou de fora a popula��o que mais precisa do programa de habita��o popular. As contrata��es com as novas regras da terceira fase s� come�aram para as chamadas faixas 2 e 3 do MCMV, fam�lias com renda mensal de at� R$ 3,6 mil e R$ 6,5 mil, respectivamente.

Por causa da frustra��o de recursos, n�o h� previs�o oficial de quando come�ar�o as contrata��es para as fam�lias que ganham at� R$ 1,8 mil por m�s, pertencentes � chamada faixa 1 do programa. Para esse p�blico, o subs�dio - com recursos do Or�amento Geral da Uni�o (OGU) - pode chegar at� 95% do valor do im�vel.

A promessa de constru��o de 3 milh�es de moradias no segundo mandato foi usada durante a campanha eleitoral, mas o lan�amento do programa foi adiado v�rias vezes, principalmente por causa do ajuste fiscal em curso. O or�amento de 2016 do programa caiu de R$ 15,5 bilh�es para R$ 6,9 bilh�es.

O Instituto de Pesquisa Econ�mica Aplicada (Ipea), ligado � Presid�ncia da Rep�blica, estima que, para resolver o problema da falta de habita��o digna no Pa�s, seria preciso construir 5,24 milh�es de resid�ncias. J� se admite, nos bastidores, que o governo n�o cumprir� a promessa de construir 3 milh�es de resid�ncias at� 2018.

Nova faixa

A grande novidade da terceira etapa do MCMV, a cria��o de uma faixa intermedi�ria, tamb�m est� emperrada e n�o apenas pela frustra��o de receitas. Falta uma regulamenta��o do Minist�rio das Cidades, que ainda trabalha na maneira como se dar� a sele��o das fam�lias, pelas prefeituras ou construtoras. Segundo as regras do programa, a faixa 1,5 contempla fam�lias com renda mensal de at� R$ 2.350. Esse p�blico ter� um desconto de at� R$ 45 mil por moradia, de acordo com a localidade e a renda. Al�m disso, pagar� 5% ao ano no financiamento pelas modalidades SAC (Sistema de Amortiza��o Crescente) ou Tabela Price, num prazo de at� 360 meses.

No faixa 1, as prefeituras controlam a lista dos interessados, que precisam se inscrever de acordo com as regras do governo federal. As administra��es municipais usam essa lista como "trunfo pol�tico".

A ideia do Minist�rio das Cidades era que se criasse um cadastro �nico para que os pr�prios benefici�rios do programa pudessem se inscrever e acompanhar as etapas de sele��o, sem o controle das prefeituras. As fam�lias que se enquadrassem na faixa 1,5 poderiam obter uma esp�cie de "carta de cr�dito" para ser usada. No entanto, esse cadastro ainda n�o foi criado. Al�m disso, h� preocupa��o do mercado com a an�lise de risco dessas fam�lias, uma vez que elas contratar�o um financiamento. No faixa 1, � poss�vel at� mesmo que contemplados com nome sujo tenham direito � casa.

Outro empecilho para tirar o faixa 1,5 do papel diz respeito � contrapartida do Tesouro Nacional nesses financiamentos. O FGTS ficaria com 82,5% dos subs�dios e o Tesouro com os outros 17,5%. O governo deixava o fundo arcar com a totalidade dos subs�dios e saldava a d�vida depois. No entanto, a pr�tica, tamb�m considerada "pedalada fiscal", foi condenada pelo Tribunal de Contas da Uni�o (TCU). O governo n�o quer repetir o mesmo erro.

No MCMV 3, o governo aumentou o valor dos im�veis que podem ser financiados nas faixas 2 e 3 - para o intervalo entre R$ 90 mil e R$ 225 mil, de acordo com a localidade. Tamb�m teve aumento nas taxas de juros dos financiamentos das faixas 2 e 3 que s�o pagos pelas fam�lias. Benefici�rios com renda de at� R$ 2,7 mil ter�o juros de 6% ao ano. Os com renda de at� R$ 3,6 mil, 7%. Na faixa 3, at� R$ 6,5 mil de renda, os juros anuais ser�o de 8%.

No an�ncio das condi��es da terceira fase, em setembro de 2015, o governo tamb�m divulgou aumento no valor das presta��es que os benefici�rios da faixa 1 precisam pagar. Nas outras duas etapas, era de, no m�nimo, 5% da renda. Na terceira etapa, as fam�lias com renda de at� R$ 800 pagar�o parcela de R$ 80; entre R$ 800 e R$ 1,2 mil, o valor ser� correspondente a 10% da renda; de R$ 1,2 mil a R$ 1,6 mil, de 15%; e de R$ 1,6 mil a R$ 1,8 mil, de 20%.


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