Nos tr�s primeiros meses deste ano, somente os 477 mil servidores (75% deles) que t�m um sal�rio l�quido de at� R$ 3 mil receber�o o vencimento de forma integral e no quinto dia �til. O an�ncio foi feito ontem pelo secret�rio de Planeamento e Gest�o, Helv�cio Magalh�es, durante reuni�o com representantes de 39 sindicatos dos funcion�rios p�blicos. Aqueles que recebem mais de R$ 3 mil ter�o o contracheque dividido ao longo do m�s. Entre R$ 3 mil e R$ 6 mil, ser�o duas parcelas, e quem tem sal�rio acima de R$ 6 mil receber� em tr�s vezes. Em mar�o, o governo anunciar� como ser� pago o vencimento de abril, maio e junho. Insatisfeitos com a proposta, os sindicalistas j� anunciaram uma paralisa��o geral no pr�ximo dia 27, quando votar�o uma proposta de greve.
O secret�rio de Planejamento assegurou ainda que n�o h� qualquer possibilidade de n�o cumprir o cronograma anunciado ontem (veja quadro). “Demoramos a anunciar justamente para ter certeza do fluxo financeiro”, completou. A Fazenda tem a expectativa de aumentar a arrecada��o nos pr�ximos meses, com a entrada em vigor, no �ltimo dia 1º, da lei que reajustou o imposto sobre v�rios produtos, entre eles, bebidas alco�licas, material escolar e produtos de higiene pessoal. O governo conta tamb�m com a hip�tese de receber de credores, que est�o sendo chamados para renegociar suas d�vidas mediante descontos.
Para os professores da rede estadual, o governo garantiu que vai cumprir o piso nacional, reajustado na quinta-feira em 11,36%, passando dos atuais R$ 1.917,78 para R$ 2.135,64. O pagamento integral do valor ocorrer� at� 2017, por meio de abonos que ser�o incorporados no contracheque ao longo deste ano. “Nossa decis�o � cumprir o acordo que j� fizemos com os professores e absorver o novo piso. At� 2017, vamos cumprir todo o piso”, assegurou Magalh�es. Sobre o risco de a folha de pagamento ultrapassar o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o secret�rio informou que a legisla��o abre brechas para os setores de Educa��o, Sa�de e Seguran�a, e, portanto, n�o acredita em maiores problemas.
Greve O diretor da Coordena��o Intersindical, Geraldo Henrique Concei��o, lamentou o escalonamento dos sal�rios e disse que o governo est� “destruindo” uma conquista obtida pela categoria em 2003. “Para n�s, � uma calamidade. A maioria dos servidores ganha menos de R$ 3 mil, o que mostra que os sal�rios s�o muito baixos”, afirmou o sindicalista. Justamente por estarem tr�s anos sem aumento, Geraldo Henrique acredita que ser� aprovada uma greve geral no pr�ximo dia 27 – embora o parcelamento v� atingir apenas 25% do funcionalismo. Segundo o sindicalista, a categoria tem outras reivindica��es, como o pagamento de vales-transporte e alimenta��o.
O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco) j� entrou com um mandado de seguran�a na Justi�a para impedir o parcelamento dos sal�rios. Representantes da entidade ainda questionam as informa��es de queda na arrecada��o, apresentadas pela Secretaria da Fazenda. Segundo o presidente do Sindifisco, Lindolfo Fernandes de Castro, � importante que o governo implemente mecanismos para combater a sonega��es de impostos, que estariam trazendo preju�zos de at� 40% na arrecada��o do ICMS – segundo c�lculos do sindicato. Al�m disso, caberia ao governo rever benef�cios fiscais concedidos a empresas.
Or�amento apertado
O 'Minas Gerais' de ontem trouxe san��o, pelo governador Fernando Pimentel (PT), da Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) para 2016 – que traz as regras para a elabora��o do or�amento propriamente dito e as prioridades e metas da administra��o p�blica. A legisla��o foi alterada em alguns pontos: o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), inicialmente previsto em 1,3%, foi revisto para uma taxa negativa de -1,43%. Em rela��o ao crescimento da receita, previs�o caiu de R$ 87,8 bilh�es para R$ 83,1 bilh�es. Ou seja, a previs�o original de 7,9% foi alterada para 2,1%.
Em rela��o ao ICMS, o governo tamb�m admite uma queda no valor previsto originalmente. A expectativa inicial de aumento de 7,8% foi reduzida para uma queda de -0,4%. Dessa forma, a previs�o inicial de R$ 43,7 bilh�es passou para R$ 40,4 bilh�es. J� as despesas do caixa estadual devem subir 0,54%, ou R$ 491 milh�es. A folha de pagamentos tem a expectativa de maior aumento entre as despesas do caixa, chegando a R$ 45,5 bilh�es, R$ 700 milh�es acima dos R$ 44,8 bilh�es gastos em 2015.
Com as novas estimativas, a equipe econ�mica trabalha com um d�ficit fiscal de R$ 8,9 bilh�es em 2016, o que influencia no resultado prim�rio, que caiu de um super�vit de R$ 913 milh�es para uma d�ficit de R$ 4,9 bilh�es. A d�vida p�blica consolidada tamb�m dever� aumentar: passar� de R$ 98,6 bilh�es para R$ 105,8 bilh�es.
Outros poderes
O governo estadual pediu ontem que o Legislativo, Judici�rio e Minist�rio P�blico contribuam para o corte de gastos. Todos os meses, cabe ao Executivo repassar aos poderes e ao MP a parcela conhecida como “duod�cimo”, com a qual eles quitam a folha de pagamentos e o custeio de seus �rg�os. Segundo Helv�cio Magalh�es, a partir do pr�ximo m�s, os deputados estaduais e servidores da Assembleia Legislativa passar�o a receber no 5º dia �til do m�s. At� ent�o, o pagamento era feito no �ltimo dia do m�s anterior.