Bras�lia, 18 - A presidente Dilma Rousseff editou nesta segunda-feira, 18, decreto or�ament�rio provis�rio para limitar os gastos do governo nesse in�cio do ano. Publicado em edi��o extra do Di�rio Oficial da Uni�o, o decreto limita, na pr�tica, em R$ 11,02 bilh�es o espa�o para os minist�rios empenharem despesas n�o obrigat�rias at� o dia 12 de fevereiro.
Essas despesas incluem os investimentos do Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC) e as emendas impositivas apresentadas pelos parlamentares. Os gastos com o PAC ficaram limitados a R$ 2,56 bilh�es e com as emendas em R$ 753,64 milh�es.
O decreto � a primeira medida do governo para o controle de gastos num ano em que o governo ter� que garantir uma meta de super�vit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nas contas do setor p�blico - tarefa apontada pela maioria dos economistas como muito dif�cil de ser alcan�ada no quadro atual de recess�o econ�mica e perda de arrecada��o.
Em nota, o Minist�rio do Planejamento informou que o decreto provis�rio visa manter o compromisso com a obten��o da meta fiscal desse ano.
Com o decreto, o governo evita um empenho maior at� que o decreto definitivo de contingenciamento de gastos entre em vigor. A avalia��o � que esse limite n�o compromete o funcionamento da m�quina administrativa nesse primeiro m�s do ano. O decreto limita em 1/12 avos as despesas previstas para o ano.
O valor total para movimenta��o e empenho autorizados pelo Decreto foi de R$ 135,6 bilh�es. A maior parte - R$ 124,5 bilh�es - � de despesas obrigat�rias que n�o podem ser controladas pelo governo, como o pagamento do Bolsa Fam�lia e o Piso de Aten��o B�sica e o Teto de M�dia e Alta Complexidade, ambos da �rea de sa�de.
O limite de despesas obrigat�rias constante do decreto n�o se aplica �s despesas como pagamento de pessoal e encargos sociais, com juros e encargos da d�vida, amortiza��o da d�vida, despesas financeiras, bem como �quelas despesas custeadas com recursos de doa��es e conv�nios, que est�o 100% liberadas.
Para preservar o atendimento das demandas da sociedade diante de situa��es emergenciais, o decreto prev� que o Minist�rio do Planejamento possa ampliar os valores disponibilizados para cada �rg�o.
A edi��o do decreto n�o era exigida por lei, mas a equipe econ�mica resolveu adot�-la para dar uma sinaliza��o para os minist�rios e �rg�os do governo de restri��o fiscal. O decreto provis�rio s� � obrigat�rio quando o ano come�a sem que o Or�amento da Uni�o esteja aprovado pelo Congresso.
Segundo uma fonte da �rea econ�mica, a inten��o do governo � fazer a discuss�o fiscal em torno do contingenciamento e das previs�es de receitas e despesas para esse ano. N�o est� descartada a possibilidade de divulgar o decreto antes do feriado do Carnaval.
O decreto definitivo j� levar� em considera��o a previs�o menor para o PIB este ano, j� que o Or�amento foi feito com uma estimativa de recuo da economia de 1,9% e os analistas j� projetam uma queda de 2,99%. Ele � um balizador dos riscos para o cumprimento da meta fiscal. Se as estimativas de receitas para o ano ca�rem mais do que o previsto ou as de despesas aumentarem, o governo tem que promover novos cortes para garantir o cumprimento da meta fiscal.
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Governo limita gastos de minist�rios a R$ 11 bilh�es
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