Os 107 munic�pios que ainda n�o aprovaram a leis autorizando o endividamento com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) ter�o at� o dia 15 de fevereiro para apresentar o texto ao banco. O an�ncio foi feito na manh� desta sexta-feira, pelo presidente da institui��o, Marco Aur�lio Crocco.
Esses munic�pios foram habilitados para contrair R$ 95 milh�es em obras de mobilidade, drenagem, reformas prediais, tratamento de res�duos s�lidos e compra de m�quinas. No entanto, sem a lei municipal, o contrato de financiamento n�o pode ser assinado.
O edital para financiar as obras nos munic�pios foi lan�ado em agosto de 2015 e prev� destina��o de R$ 250 milh�es. Ainda de acordo com Crocco, 424 cidades apresentaram projetos, que somaram R$ 357 milh�es. Deste total de munic�pios, 395 foram habilitados e 29 reprovados por n�o terem capacidade de endividamento ou n�o possu�rem a Certid�o Negativa de D�bitos (CND).
Na pr�xima semana, o banco come�a assinar os contratos com os 30 munic�pios, que j� aprovaram leis e obtiveram autoriza��o da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para contrair empr�stimo.
De acordo com Crocco,os prefeitos devem ficar atentos ao calend�rio, em raz�o da legisla��o eleitoral. Isso porque, para as obras a serem realizadas este ano, � preciso que tenham come�ado at� maio para que a primeira parcela seja repassada pelo BDMG at� 15 de junho.