Os 107 munic�pios que ainda n�o aprovaram leis autorizando endividamento com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) – dentro do programa BDMG Munic�pios 2015 – ter�o at� 15 de fevereiro para apresentar o texto legal ao banco. O prazo havia terminado em 31 de dezembro do ano passado. Essas prefeituras foram habilitadas para contrair R$ 95 milh�es para obras de mobilidade, drenagem, reformas prediais, tratamento de res�duos s�lidos e compra de m�quinas. No entanto, sem a legisla��o aprovada pela C�mara Municipal, o contrato de financiamento n�o pode ser assinado.
O edital do programa foi lan�ado em 21 de agosto do ano passado e prev� a destina��o de R$ 250 milh�es para os munic�pios. De acordo com o BDMG, 424 cidades apresentaram projetos de obras, que somaram R$ 357 milh�es. Deste total de munic�pios, 395 foram habilitados e 29 reprovados por n�o terem capacidade de endividamento, n�o possu�rem a Certid�o Negativa de D�bitos (CND) ou apresentarem algum tipo de pend�ncia em contratos anteriores com a institui��o.
Entre os munic�pios habilitados, apenas 30 j� aprovaram leis e obtiveram autoriza��o da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para contrair empr�stimo. Os contratos come�am a ser assinados na semana que vem e somam R$ 30 milh�es. “Estamos prorrogando o prazo at� 15 de fevereiro para que todos possam apresentar as leis. Em um ambiente com atividade econ�mica baixa, esse edital tem uma import�ncia grande. � essencial que esgotemos os R$ 250 milh�es dispon�veis para financiamento”, afirmou o presidente do BDMG, Marco Aur�lio Crocco.
Infraestrutura O maior volume de recursos solicitado pelas prefeituras est� no programa BDMG Urbaniza, que destinar� R$ 238,8 milh�es ou 69% do total. Essa �rea prev� investimentos em infraestrutura urbana, tais como pavimenta��o, drenagem e ilumina��o p�blica. A constru��o e reforma de pr�dios p�blicos municipais consumir� R$ 54,7 milh�es, enquanto R$ 28,9 milh�es ir�o para a compra de m�quinas e equipamentos, e R$ 23,1 milh�es em projetos para �reas de tratamento de �gua, esgotos e res�duos s�lidos.
Embora os valores sejam superiores aos R$ 250 milh�es previstos no edital, o presidente do BDMG ressaltou que, nos �ltimos anos, os projetos aprovados n�o ultrapassaram a quantia destinada aos programas do banco. Caso os recursos n�o sejam suficientes, haver� uma tentativa de garantir mais verbas. Se isso n�o for vi�vel, j� h� crit�rios de desempate: ter�o prefer�ncia os projetos de munic�pios com menor �ndice de Desenvolvimento Humano (IDH) e daqueles que pertencerem aos vales do Jequitinhonha e Mucuri.
Os prazos para as prefeituras quitarem o financiamento com o BDMG variam de 54 a 84 meses, de acordo com a �rea em que o projeto se enquadra. S�o cobrados juros entre 5% e 6% ao ano, acrescidos da Taxa Selic. Para cidades com IDH igual ou menor a 0,677 – �ndice correspondente � m�dia de Minas Gerais –, haver� uma redu��o na taxa de juros de 1% ao ano.
Em raz�o da legisla��o eleitoral, no entanto, Marco Aur�lio Crocco alerta os prefeitos para o prazo para a aprova��o e in�cio das obras. As opera��es devem ser aprovadas pelo STN at� 15 de abril e contratadas at� 29 de abril. Os repasses s�o feitos mensalmente, depois que � feita a media��o da obra. O BDMG tem at� 15 de junho para repassar a primeira parcela, caso contr�rio, o contrato deve ser suspenso.