C�mara imp�e derrota ao governo na primeira vota��o do ano ao aliviar IR sobre ganho de capital

Na primeira vota��o do ano, a C�mara dos Deputados aliviou o aumento do Imposto de Renda (IR) para os brasileiros mais ricos do Pa�s - o chamado "andar de cima". Numa derrota para o governo a Medida Provis�ria 692, que eleva as al�quotas da tributa��o incidente sobre ganhos de capital obtido por pessoas f�sicas na venda de im�veis e m�veis - como barcos, aeronaves - foi aprovada com mudan�as mais brandas em rela��o � proposta original enviada pela equipe econ�mica no ano passado. O texto segue agora para o Senado Federal.

De acordo com o texto aprovado pela C�mara, foram estabelecidas quatro al�quotas de Imposto de Renda que incidir�o sobre a parcela dos ganhos de capitais: 15% sobre a parcela que n�o ultrapassar R$ 5 milh�es; 17,5%, entre R$ 5 milh�es e R$ 10 milh�es; 20%, entre R$ 10 milh�es e R$ 30 milh�es; e 22,5%, para os ganhos de capital que ultrapassarem os R$ 30 milh�es.

Pelos c�lculos do secret�rio da Receita Federal, Jorge Rachid, a MP que iria atingir 3,5 mil contribuintes agora alcan�ar� apenas 800 pessoas f�sicas. "Infelizmente, a justi�a tribut�ria n�o foi feita", lamentou Rachid, ao Broadcast logo ap�s a vota��o. Ele lembrou que a MP s� atinge opera��es de venda de alto valor, de contribuintes com grande patrim�nio.

A mat�ria aprovada nesta quarta-feira tamb�m determina que, no caso de o ativo ser vendido de forma parcelada, a partir da segunda opera��o - desde que realizada at� o final do ano seguinte ao da primeira opera��o - o ganho de capital da segunda parte deve ser somado aos ganhos auferidos nas parcelas anteriores, para fins de apura��o da al�quota do imposto de renda que incidir�.

O texto estabelece que os efeitos da lei entrar�o em vigor a partir de 1º de janeiro deste ano, "ficando afastada sua aplica��o a opera��es consumadas antes dessa data, ainda que a defini��o ou recebimento do pre�o da aliena��o, total ou parcialmente, ocorra ap�s 31 de dezembro". O texto diz ainda que o �nus da prova de que a opera��o foi consumada at� o fim de 2015 caber� ao contribuinte.

A MP 692 foi enviada pelo governo ao Congresso Nacional em 22 de setembro do ano passado. A proposta faz parte do pacote anunciado pelo Executivo dias antes, que previa o corte de at� R$ 26 bilh�es na programa de despesas deste ano e o aumento de R$ 40,2 bilh�es da arrecada��o, via aumento de impostos, assim como a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que recria a CPMF.