STF abre a��o contra Roberto G�es por 'aplica��o indevida' de dinheiro p�blico

A 1.ª Turma do Supremo Tribunal Federal recebeu den�ncia do Minist�rio P�blico Federal contra o deputado federal Roberto G�es (PDT-AP) pela suposta pr�tica de crime de responsabilidade. A Procuradoria da Rep�blica acusa o pedetista por "aplica��o indevida de verbas p�blicas". O il�cito teria sido praticado quando Roberto G�es ocupava o cargo de prefeito de Macap�.

A decis�o foi tomada por unanimidade pelos ministros da Primeira Turma do Supremo na ter�a-feira, no julgamento do Inqu�rito (INQ) 4093. Em apenas quatro meses este � o segundo processo que a Corte m�xima abre contra G�es.

Em setembro de 2015, o STF recebeu den�ncia da Procuradoria Geral da Rep�blica que atribu�a ao parlamentar fraudes em procedimentos de licita��o e na execu��o de contratos de presta��o de servi�os tamb�m quando era prefeito da capital do Amap�. No primeiro processo, a Procuradoria imputou a Roberto G�es os crimes de peculato, associa��o criminosa, falsifica��o de documento p�blico, ordem ilegal de despesa e lavagem de dinheiro.

Com a elei��o de G�es para uma cadeira na C�mara, em 2014, ele ganhou foro privilegiado. A compet�ncia sobre o caso foi deslocada para o Supremo, Corte judicial que det�m atribui��o para processar parlamentares.

Na nova a��o penal, o Minist�rio P�blico Federal sustenta que, em 2011, o ent�o prefeito de Macap� e dois de seus secret�rios municipais aplicaram indevidamente verbas p�blicas no montante de R$ 858 mil, oriundas do Fundo Nacional de Sa�de - vinculadas ao Programa DST/AIDS -, para pagamento de d�bitos da Secretaria Municipal de Sa�de junto � Macap� Previd�ncia (Macaprev).

De acordo com a Procuradoria da Rep�blica "h� ind�cios concretos do desvio, com depoimentos de testemunhas e documentos que o pr�prio ex-prefeito subscreveu.

Por maioria, a Primeira Turma seguiu o voto do relator do caso, ministro Lu�s Roberto Barroso, no sentido de receber a den�ncia.

Para o relator, h� nos autos "elementos m�nimos que justificam a abertura da a��o penal", na qual as supostas irregularidades ser�o investigadas.

Foi vencido o ministro Luiz Fux, que n�o recebia a den�ncia ao entender que o delito s� ocorre "quando h� inten��o no desvio da aplica��o da verba".

O deputado Roberto G�es n�o foi localizado.

Quando o Supremo abriu o primeiro processo contra o pedetista, sua assessoria informou que ele negava a pr�tica de il�citos em sua gest�o na Prefeitura de Macap�. Seu gabinete na C�mara dos Deputados informou que a decis�o do STF abria caminho para a instru��o processual, garantindo direito � ampla defesa e ao contradit�rio.

A assessoria anotou que as den�ncias contra G�es tiveram origem em "uma briga pequena de advers�rios pol�ticos de Macap�".