Toffoli envia a��o penal contra deputado Roberto G�es para 1� inst�ncia de Macap�

Bras�lia, 08 - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou da Corte e enviou � 3ª Vara Criminal de Macap� uma a��o penal que investiga o deputado federal Roberto G�es (PDT-AM). A decis�o consta de documento assinado em 3 de maio, quando o ministro encaminhou processos contra sete parlamentares para outras inst�ncias, inclusive outra a��o penal contra o pedetista.

O parlamentar foi denunciado pela suposta pr�tica de peculato, mediante desvio de verba p�blica, e associa��o criminosa quando estava � frente da Prefeitura de Macap�. Em sua decis�o, Toffoli lembrou que a Segunda Turma da Corte recebeu a den�ncia em rela��o aos crimes de peculato mediante desvio em proveito de terceiro e de dispensa de licita��o fora das hip�teses previstas em lei e rejeitou-a em rela��o ao crime de associa��o criminosa.

"Tratando-se de crimes que n�o foram praticados no exerc�cio do mandato de Deputado Federal e diante da inaplicabilidade da regra constitucional de prerrogativa de foro, remetam-se os autos ao ju�zo prevento da 3ª Vara Criminal da Comarca de Macap�/AP, para prosseguimento da a��o penal", determinou o ministro.

Na semana passada, o plen�rio da Corte reduziu o alcance do foro privilegiado, no caso de deputados federais e senadores, para crimes cometidos no exerc�cio do mandato e em fun��o do cargo, conforme o entendimento defendido pelo ministro Lu�s Roberto Barroso.

Mais cedo, o ministro enviou para a primeira inst�ncia de Natal o inqu�rito que investiga o deputado federal tucano Rog�rio Marinho (RN). O inqu�rito apura suposta pr�tica de peculato por Marinho quando ocupava o cargo de vereador da C�mara Municipal de Natal, nos per�odos de mar�o de 2003 a mar�o de 2004 e de maio de 2005 a dezembro de 2006.

Na semana passada, Dias Toffoli j� havia determinado o envio de processos contra sete parlamentares para outras inst�ncias. Entre os processos, uma a��o penal contra o pr�prio parlamentar.

O deputado federal era investigado por ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato como prefeito de Macap�. O processo foi enviado para a 3ª Vara Criminal da Comarca de Macap�.

A reportagem entrou em contato com a defesa do deputado, mas n�o obteve resposta.