�nica PPP de estrada em Minas j� tem R$ 58 milh�es em multas

A concession�ria que administra a rodovia MG-050 entre Juatuba, na Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), e S�o Sebasti�o do Para�so, na divisa com S�o Paulo, j� teve de desembolsar cerca de R$ 12,7 milh�es em multas por descumprimentos contratuais. As notifica��es envolvem problemas nas obras que a empresa deveria fazer em troca da explora��o do ped�gio – ao longo de 344,4 quil�metros, seis pra�as cobram, cada uma, R$ 5,10 por carro de passeio e R$ 10,20 por caminh�o leve ou �nibus.

Desde que assumiu a concess�o, em julho de 2007, foram abertos 55 processos de apura��o de responsabilidade com aplica��o de multa � AB Nascentes das Gerais, na maioria das vezes por atrasos na conclus�o de obras e recorrentes descumprimentos dos par�metros de qualidade estabelecidos pelo contrato, firmado por meio de parceria p�blico-privada (PPP) com o governo do estado. Do total de processos, 33 j� foram conclu�dos na esfera administrativa e em 27 deles houve a aplica��o de multa. Os outros foram cancelados ou est�o em discuss�o na Justi�a ou no tribunal arbitral.

As notifica��es foram aplicadas entre fevereiro de 2013 e setembro de 2015. Al�m das multas, a empresa tenta rever na Justi�a outras tr�s penalidades, cujos valores em lit�gio somam cerca de R$ 46 milh�es. Caso sejam mantidos, a AB Nascentes das Gerais pode ter de pagar um total de cerca de R$ 58 milh�es em penalidades aplicadas ao longo de 32 meses. A concession�ria se defende afirmando que o processo de multa n�o foi finalizado e no curso das obras se depara com situa��es que extrapolam o cronograma, como desapropria��es e remo��o de interfer�ncias.

Uma das principais queixas � primeira e �nica PPP entre as rodovias estaduais � o baixo �ndice de obras executadas, que anda na contram�o do valor cobrado – acima da tabela de ped�gio da BR-262 no sentido Uberl�ndia (R$ 4 para carros) e da totalmente duplicada Fern�o Dias (R$ 1,80), ambas na mesma regi�o. Do total de obras previstas em contrato, apenas 58,1% foram conclu�dos e 9,5% est�o em andamento. Outros 8,4% foram suspensos e 24% sequer come�aram, apontam dados da Secretaria de Estado de Transportes e Obras P�blicas (Setop). Al�m disso, apenas 20 quil�metros tiveram a duplica��o conclu�da, conforme diz o pr�prio site da AB Nascentes das Gerais – nome que a empresa passou a utilizar depois de se associar com o grupo italiano Atlantia, principal controlador.

Entre os atrasos, est� a duplica��o do per�metro urbano da rodovia em Mateus Leme, na Grande BH. As obras, que se arrastam h� cerca de dois anos, geram constantes transtornos aos usu�rios e moradores da cidade: prec�ria, a sinaliza��o � alterada diariamente, com risco de atropelamentos, uma vez que o vaiv�m de pedestres � grande. N�o h� passarelas no local (apenas cinco foram constru�das ao longo de toda a rodovia). Outro trecho de duplica��o que ainda n�o ficou pronto � o que passa por Divin�polis, na Regi�o Centro-Oeste.

Debates A situa��o da MG-050 j� foi alvo de reuni�es na Assembleia Legislativa e nas c�maras municipais das cidades �s margens da rodovia e de v�rios protestos, como o do �ltimo dia 2 de fevereiro, quando moradores de Azurita, na RMBH, fecharam a estrada pedindo melhorias e mais seguran�a. Na Justi�a, s�o v�rias as a��es de usu�rios que se acidentaram. A via corta 22 munic�pios, mas, segundo o site da AB Nascentes, influencia 50 cidades, cuja popula��o total � de 1,3 milh�o de habitantes (7,4% da popula��o mineira). Estima-se que 7,7% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado esteja na �rea de influ�ncia da MG-050. O valor do ped�gio � reajustado anualmente, no m�s de julho.

Em nota, a AB Nascentes Gerais informou que investiu R$ 730 milh�es na rodovia e a data de execu��o das obras est� prevista no contrato, o que inclui os atuais 16 quil�metros em duplica��o. Sobre as obras em Mateus Leme, a concession�ria atribuiu o per�odo de chuvas para a diminui��o do ritmo dos trabalhos. A previs�o � de que a duplica��o entre os Kms 69,1 e 75,6 seja entregue at� julho, e entre o Km 66,95 e o  69,11, at� o fim do ano. “Para o bi�nio 2016/17, est� previsto investimento de mais R$ 480 milh�es. Ser�o 19 quil�metros de duplica��o, 22 quil�metros de terceiras faixas, 4,9 quil�metros de corre��es de curva e 22 dispositivos de retorno e acesso”, prometeu a empresa.

Revis�o de contrato Durante a campanha de 2014, o governador Fernando Pimentel (PT) prometeu rever o contrato, mas fontes da Setop afirmam que os termos da PPP possibilitam diferentes interpreta��es jur�dicas e d�o brechas para os descumprimentos. Na Cidade Administrativa, a PPP da MG-050 ganhou o apelido de “concess�o jabuticaba”, uma vez que o formato e os desdobramentos s� existem no Brasil. O contrato celebrado h� quase nove anos, durante o governo A�cio Neves (PSDB), tamb�m prev� multas milion�rias em caso de rompimento.

Al�m da MG-050, a concession�ria administra 4,7 quil�metros da BR-491 e 22,3 quil�metros da BR-265 “conectados” � malha vi�ria da MG. A PPP tem dura��o de 25 anos.