Ap�s adiar corte no Or�amento, governo limita gastos a R$ 146,6 bilh�es at� mar�o

O governo publicou nesta sexta-feira edi��o extra do Di�rio Oficial da Uni�o com o decreto de Programa��o Or�ament�ria e Financeira do poder Executivo, autorizando a movimenta��o e empenho de R$ 146,6 bilh�es at� mar�o. A limita��o � uma esp�cie de "tamp�o" at� o governo anunciar o contingenciamento definitivo para o ano, o que pode ocorrer apenas em mar�o, junto com o revis�o bimestral de receitas e despesas.

O decreto mant�m a expectativa de super�vit prim�rio de R$ 24 bilh�es para o ano. De janeiro a abril, a expectativa � de que o governo fa�a um super�vit prim�rio de R$ 8,8 bilh�es. No acumulado at� agosto, a estimativa � de que o prim�rio fique em R$ 12,883 bilh�es.

De acordo com o decreto, a estimativa de receitas � de R$ 1,089 trilh�o, sendo que, desse total, R$ 889,549 milh�es s�o administrados pela Receita Federal. Para a Previd�ncia Social, a estimativa � de um d�ficit de R$ 129,785 bilh�es. O governo publicou ainda um cronograma mensal de pagamento de restos a pagar at� dezembro e um cronograma de desembolsos para o poder Executivo.

A limita��o de empenho anunciada no in�cio da noite desta sexta n�o atinge despesas obrigat�rias como gasto com pessoal. Com dificuldades para cortar despesas, o governo decidiu nesta quinta-feira, 11, adiar o an�ncio do congelamento de gastos deste ano. A ideia agora �, antes disso, preparar at� mar�o uma reforma fiscal ampla e tamb�m anunciar no in�cio do m�s a reforma da Previd�ncia.

O governo espera ainda aprovar at� l� o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da Desvincula��o de Receitas da Uni�o (DRU) e a CPMF, o que daria um refor�o nas receitas do governo. O adiamento foi visto com ressalva por analistas, que entenderam como um sinal de que a meta fiscal do ano, de 0,5% do PIB, n�o ser� cumprida.