O relator-geral do Or�amento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou nesta quinta-feira, 11, que o governo j� havia apresentado antecipadamente um decreto de contingenciamento. Ele se refere ao decreto provis�rio, antecipado pelo Broadcast, servi�o de not�cia em tempo real da Ag�ncia Estado, em janeiro, que determinava um corte preventivo de 1/12 (um doze avos) nas despesas n�o obrigat�rias (discricion�rias). Segundo Barros, o or�amento deste ano foi sancionado no dia 14 de janeiro pela presidente Dilma Rousseff e o decreto de contingenciamento publicado logo em seguida, no dia 18.
O deputado disse que tanto a Lei de Responsabilidade Fiscal quanto a Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) deste ano permitiam que o decreto de contingenciamento or�ament�rio fosse publicado at� 30 dias ap�s a san��o do Or�amento de 2016. Mas, explicou, isso foi feito antes, por meio do Decreto 8.640.
Segundo Barros, o governo tem at� 31 de mar�o deste ano para editar um novo decreto de contingenciamento. Essa nova norma deve ser publicada tendo em vista a eventual queda de arrecada��o dos meses de janeiro e fevereiro, a partir da divulga��o do relat�rio bimestral de receita e despesas.
Para o relator, o Executivo ter� pouco espa�o para fazer um forte contingenciamento de recursos. Ele destacou que o Or�amento de 2016 acabou com a margem do governo para represar gastos. "O or�amento j� foi muito justo, n�o tem muito espa�o para contingenciar", disse ao Broadcast.