Bras�lia - Antes da publica��o no Di�rio Oficial da Uni�o, o governo alterou o texto da medida provis�ria que modificou as regras para a celebra��o dos acordos de leni�ncia no pa�s. As mudan�as abrandaram as condi��es estipuladas para que uma empresa envolvida em um esquema de corrup��o possa voltar a firmar contratos com o governo.
A reda��o final, no entanto, perdeu esses trechos, conforme mostrou o jornal O Globo. O trecho com regras para ressarcimento e prazos tamb�m acabou eliminado. Segundo a norma, de 21 de dezembro do ano passado, quando estipular a obrigatoriedade da repara��o - a palavra "integral" foi suprimida -, o acordo de leni�ncia poder� conter cl�usulas "que considerem a capacidade econ�mica da pessoa jur�dica".
O acordo de leni�ncia � uma esp�cie de dela��o premiada para empresas. O acerto, previsto na Lei Anticorrup��o, serve para garantir que as pessoas jur�dicas envolvidas em crimes contra a ordem econ�mica e tribut�ria tenham as penas administrativas reduzidas desde que colaborem com as investiga��es e devolvam o dinheiro p�blico desviado.
Facilidades
A medida provis�ria foi assinada pela presidente Dilma Rousseff em 18 de dezembro. Segundo o governo, o dispositivo serviu para dar celeridade aos acordos com as empresas processadas no �mbito da Opera��o Lava Jato.
A nova regra tamb�m permite que o acordo de leni�ncia seja firmado por v�rias empresas, e n�o s� pela primeira que manifestar interesse em colaborar com as investiga��es.
Cr�ticas
Minist�rio P�blico questiona no Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) os novos crit�rios do acordo admitidos pelo normativo editado pelo governo. Para o procurador J�lio Marcelo Oliveira, autor do parecer enviado � corte de contas, o texto abre brechas para limitar a responsabiliza��o das empresas que cometeram crimes.
Procurada, a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) n�o respondeu por que as mudan�as foram feitas no texto final.